Comissão de Constituição realizará Audiência Pública para discussão do PLO 75/2018 e PLC 20/2018

A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA, dia 17 de outubro, às 18 horas, no plenário da Câmara Municipal, para discussão dos seguintes Projetos: - Projeto de Lei Ordinária nº 75/2018 - Proíbe a compra de fogos de artifício ou similares com recursos públicos municipais, bem como o uso e queima de fogos de artifício em qualquer evento, mesmo que seja patrocinado ou apoiado pelo Poder Público Municipal. - Projeto de Lei Complementar nº 20/2018 - Dispõe sobre a instituição,implantação e regulamentação do loteamento fechado para fins residenciais no município da Estância Turística de Ibitinga, e dá outras providências.