RESUMO DA 12ª SESSÃO Ordinária DA 18ª LEGISLATURA (Em 23 de abril de 2019)

23/04/2019
22h44

 

ABERTURA

Horário de Início: 19:00 horas

Mesa Diretora

Presidência: José Aparecido da Rocha

Vice-Presidência: Marlos Ribas Mancini

1.ª Secretaria: Antônio Esmael Alves de Mira

2.ª Secretaria: Carlos Alberto Dias Marques

 

Presença: todos os Vereadores estavam presentes à Sessão.

 

EXPEDIENTE

Expedientes Diversos

Leitura e votação de Atas: A ata da Sessão anterior foi aprovada.

 

TRIBUNA LIVRE: CONVIDADO através do Requerimento do Vereador Marco Antônio da Fonseca - REQ. 289/2019 – Orador: Presidente da OAB – Dr. Osias Soares de Oliveira.
Assunto: justificar a doação de área para a OAB de que trata o PLO 86/2019 em trâmite na Casa

 

Matérias Apresentadas

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12/2019 - MATHEUS CARREIRO - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO A ACESSIBILIDADE ARQUITETÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 110/2019 - MIRA - CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO AO CONTRIBUINTE DIAGNOSTICADO COM NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) E QUE ESTEJA EM TRATAMENTO.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 111/2019 - MATHEUS CARREIRO - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO E ENTOAÇÃO DO HINO NACIONAL ÀS SEGUNDAS-FEIRAS EM TODA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE IBITINGA.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 112/2019 - MATHEUS CARREIRO - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 113/2019 - MATHEUS CARREIRO - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO, PARA A IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

PROJETO SUBSTITUTIVO nº 5/2019 - ALLINY SARTORI, CARLINHOS, JOSÉ ROCHA, LEOPOLDO, MARCO FONSECA - PROJETO SUBSTITUTIVO AO PEL 2/2019 - QUE ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, PARA DETERMINAR O COMPARECIMENTO DE SECRETÁRIOS E GESTORES ÈM SESSÃO PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE SUAS PROPOSTAS DE ATUAÇÃO.

PROJETO SUBSTITUTIVO nº 6/2019 - MIRA, MARCO FONSECA - PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2018 - ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO, LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E DE CONDOMÍNIO DE LOTES, RESPONSABILIDADES DO LOTEADOR, DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.;

EMENDA nº 37/2019 - MARCO FONSECA - EMENDA DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 101/2019.

EMENDA nº 38/2019 - ALLINY SARTORI - EMENDA AO PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01/2019 AO PDL Nº 25/18.

PARECER nº 111/2019 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 269/2018.

PARECER nº 112/2019 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2019.

PARECER nº 113/2019 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2019.

PARECER nº 114/2019 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2019.

PARECER nº 115/2019 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 101/2019, E DA EMENDA DE Nº 37/19.

PARECER nº 116/2019 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº 61/19, E DAS EMENDAS DE Nº 32/19 E Nº 36/19.

PARECER nº 117/2019 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - PARECER AO PLC Nº 05/2019.

REQUERIMENTO nº 313/2019 - MARCO FONSECA - REQUER A RETIRADA DO PLO Nº 62/2019.

REQUERIMENTO nº 333/2019 - MIRA - REQUER A RETIRADA DO PLC Nº 08/2019.

INDICAÇÃO nº 419/2019 - ALLINY SARTORI - SOLICITA QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL INTERCEDA JUNTO Á CPFL - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, PARA PROVIDÊNCIAS QUANTO Á ILUMINAÇÃO DA RUA SETÍMIO MONTANARI E DA AVENIDA MANOEL ALVES LOPES DO TRECHO EQUIVALENTE AO CÓRREGO SALTINHO ATÉ O CRISTO.

INDICAÇÃO nº 420/2019 - ALLINY SARTORI - INDICA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DA VACINAÇÃO CONTRA GRIPE PAR AOS FUNCIONÁRIOS DO COMÉRCIO DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO nº 421/2019 - RICHARD DE ROSA - INDICA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE PRÓXIMO Á PISTA DE ATLETISMO NO CAMPO MUNICIPAL DO GINÁSIO NICOLÃO.

INDICAÇÃO nº 422/2019 - LEOPOLDO - SUGERE A REALIZAÇÃO DE PROJETO PARA RECUPERAÇÃO DA NASCENTE DO CÓRREGO SALTINHO E NASCENTE QUE DESÁGUA NESTE CÓRREGO, LOCALIZADA ENTRE A PONTE DA AVENIDA SETE DE SETEMBRO E A PONTE PRÓXIMA AO SUPERMERCADO JAÚ SERVE NA AVENIDA CAROLINA GERETTO DAL'ACQUA.

INDICAÇÃO nº 423/2019 - MARCO FONSECA - SOLICITA RETIRADA DE GALHOS NO CRUZAMENTO DA RUA XV DE NOVEMBRO COM A AVENIDA DOM PEDRO II, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

INDICAÇÃO nº 424/2019 - MARCO FONSECA - SUGERE LIBERAÇÃO DO SINAL DE PROGRAMA IBITINGA DIGITAL, INSTITUÍDO PELA ADMINISTRAÇÃO 2009/2012, PARA TODOS OS MORADORES DO BAIRRO JARDIM SANTO ANTÕNIO E BAIRROS ADJACENTES.

INDICAÇÃO nº 425/2019 - MARCO FONSECA - SOLICITA MANUTENÇÃO COMPLETA DA QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO JARDIM VERONA.

INDICAÇÃO nº 426/2019 - MARCO FONSECA - SOLICITA RECOLHIMENTO DE GALHOS NAS RUAS DOS BAIRROS JARDIM NOVA IBITINGA, JARDIM FELICIDADE E MARIA LUIZA II.

INDICAÇÃO nº 427/2019 - MARCO FONSECA - INDICA A PINTURA DE SINALIZAÇÃO DE SOLO NAS RUAS DOS BAIRROS JARDIM SÃO PAULO E PAULO DE BIAZI.

INDICAÇÃO nº 428/2019 - MARCO FONSECA - INDICA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, BEM COMO NAS PRAÇAS DE TODO O BAIRRO.

INDICAÇÃO nº 429/2019 - MARCO FONSECA - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO ACESSO QUE LIGA O BAIRRO JARDIM DOS BORDADOS AO BAIRRO JARDIM ELDORADO.

INDICAÇÃO nº 430/2019 - CARLINHOS - SUGERE A EXECUTIVA MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A LIMPEZA E A ROÇAGEM DA PRAÇA DO JARDIM MARIA LUIZA II.

INDICAÇÃO nº 431/2019 - CARLINHOS - SUGERE A EXECUTIVA MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, NOTIFIQUE O PROPRIETÁRIO DO TERRENO ABAIXO DO SUPERMERCADO BIG MART E CASA LOTÉRICA, PARA QUE REALIZE A RETIRADA DO MATO DA CALÇADA OU SE POSSÍVEL QUE SE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA ATÉ O INÍCIO DA AVENIDA SETÍMIO MONTANARI.

INDICAÇÃO nº 432/2019 - CARLINHOS - SUGERE A EXECUTIVA MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROCEDA A MANUTENÇÃO OU A TROCA DOS BEBEDOUROS DE ÁGUA DO TERMINAL RODOVIÁRIO IBITINGUENSE.

INDICAÇÃO nº 433/2019 - CARLINHOS - SUGERE A EXECUTIVA MUNICIPAL QUE DESIGNE UM GUARDA MUNICIPAL PARA ATUAR NA UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO.

INDICAÇÃO nº 434/2019 - CARLINHOS - INDICA AO SETOR COMPETENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHIMENTO DE GALHOS DE TODAS AS RUAS DO JARDIM SÃO JUDAS.

INDICAÇÃO nº 435/2019 - CARLINHOS - INDICA AO SETOR COMPETENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM DO MATO E PODA DOS ARBUSTOS DA PRAÇA DO JARDIM SÃO JUDAS, LOCALIZADA DEFRONTE A AVENIDA PREFEITO ALBERTO ALVES CASEMIRO.

INDICAÇÃO nº 436/2019 - MIRA - SUGERE A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE ALTERA LEI COMPLEMENTAR N° 08, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME SEGUE EM ANEXO.

INDICAÇÃO nº 437/2019 - MATHEUS CARREIRO - SUGERE A EXECUTIVA MUNICIPAL QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROVIDENCIE COM URGÊNCIA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RUAS ELVIRA DE SOUZA SANTOS E ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS, JARDIM ELDORADO E JARDIM MARIA HELENA.

INDICAÇÃO nº 438/2019 - MATHEUS CARREIRO - INDICA QUE O ALBERGUE MUNICIPAL ESTUDE A POSSIBILIDADE DE AMPLIAR O ATENDIMENTO E ACOLHIMENTO DE PESSOAS DESABRIGADAS EM NOSSA CIDADE.

INDICAÇÃO nº 439/2019 - MATHEUS CARREIRO - INDICA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ESTUDE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR CAMPANHA DE INVERNO PARA AS PESSOAS DESABRIGADAS EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO nº 440/2019 - MATHEUS CARREIRO - INDICA PARA QUE O SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL INSIRA NO PLANEJAMENTO MUNICIPAL PROJETO PARA REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JORGE TIBIRIÇA E REFORMA DOS BANHEIROS.

INDICAÇÃO nº 441/2019 - MATHEUS CARREIRO - INDICA AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE ELABORE PROJETO PARA REALIZAR A REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA RUI BARBOSA.

INDICAÇÃO nº 442/2019 - MATHEUS CARREIRO - SOLICITA LIMPEZA E MANUTENÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA VILA MARIA.

MOÇÃO nº 248/2019 - MARCO FONSECA, TIAGO PIOTTO - MOÇÃO DE PESAR - EXTERNA PESAR Á FAMÍLIA OLIVEIRA PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.

MOÇÃO nº 249/2019 - MARCO FONSECA, RICHARD DE ROSA, TIAGO PIOTTO - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE OSCAR FACCINE.

MOÇÃO nº 250/2019 - MARCO FONSECA, TIAGO PIOTTO - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE HELENA GRILO LONGHI.

MOÇÃO nº 252/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE NORINA BRANDINA SEGANTINI.

MOÇÃO nº 255/2019 - LEOPOLDO - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE ANTONIO DE CASTRO.

MOÇÃO nº 260/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE IVANIL DE OLIVEIRA SILVA.

MOÇÃO nº 264/2019  - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE ANGELINA PARIZZI SACOMANO.

MOÇÃO nº 265/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE LÍVIA FERREIRA MARIA.

MOÇÃO nº 266/2019 - CARLINHOS, LEOPOLDO - MOÇÃO DE PESAR A FAMÍLIA PELO FALECIMENTO DE CLÉO EDUARDO VELUDO.

OFÍCIO nº 43/2019 - MARCO FONSECA - ENVIA ANEXO PARA QUE A CPFL TOME CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS QUANTO À RECLAMAÇÃO DE CIDADÃOS.

OFÍCIO nº 44/2019 - MARCO FONSECA - ENVIA ANEXO PARA QUE A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL TOME CONHECIMENTO E PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS FOGOS DE ARTIFÍCIO NÃO SILENCIOSOS UTILIZADOS EM COMEMORAÇÕES.

OUTROS DOCUMENTOS nº 1/2019 - MARCO FONSECA, CARLINHOS, TIAGO PIOTTO - RELATÓRIOS DO RELEVANTES SOBRE O PRE Nº 10/2018, QUE CONSTITUI O OBJETIVOS DE FISCALIZAR E APURAR EVENTUAIS IRREGULARIDADES SOBRE O PROJETO DE AUTOSSUSTENTABILIDADE DE POSSÍVEL CONSTRUÇÃO DE CASA EM FORMA DE COOPERATIVA, EM IBITINGA - MOVIMENTA MORAR BEM.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 298/2019 - Prefeita Municipal - OFÍCIO Nº 60/2019 - CONVITE DO CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONVIDA PARA PROGRAMAÇÃO DO COMBATE MUNDIAL DO DIA 18/05/19.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 300/2019 - Outros - OFÍCIO Nº 20/2019 DA MINISTÉRIO DA MULHER, ENVIANDO RESPOSTA A MOÇÃO Nº 81/19.

 

Matérias Apreciadas

REQUERIMENTO nº 315/2019 - ALLINY SARTORI - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CONTROLE DA DENGUE E ESCORPIÕES EM NOSSO MUNICÍPIO. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 316/2019 - ALLINY SARTORI - REITERA REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO Nº S 296/2018 EN 451/2018, QUE REQUEREM INFORMAÇÕES SOBRE O FUNCIONAMENTO DA VACA MECÂNICA.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 317/2019 - ALLINY SARTORI - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS VEÍCULOS ABANDONADOS EM NOSSO MUNICÍPIO. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 318/2019 - ALLINY SARTORI - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA MOVIMENTO PAULISTA DE TRÂNSITO. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 320/2019 - MARCO FONSECA - SOLICITO Á AUTARQUIA SAAE QUE APRESENTE A ESTA COLENDA CASA DE LEIS, ART QUE COMPROVE O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA ESTAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ESGOTO PRÓXIMO AO MARCO AUTO POSTO E TAMBÉM DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E DE SUA CAPTAÇÃO PRÓXIMO AO CBI. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 321/2019 - MARCO FONSECA - SOLICITO INFORMAÇÃO REFERENTE AO VAZAMENTO DE ÁGUA OCORRIDO NO DIA 15 DE ABRIL CORRENTE NO RESERVATÓRIO DA AVENIDA PERIMETRAL COM A AVENIDA JAPÃO.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 322/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A DEMORA NA ENTREGA DOS CARNÊS DOO IPTU 2019.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 323/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE A LARGURA DAS ESTRADAS DAS IBGS DO MUNICÍPIO. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 324/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO DE CONCURSO DA PREFEITURA MUNICIPAL. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 325/2019 - MARCO FONSECA - REITERA REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 105/2019, QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS EM NOVO LOTEAMENTO DE CASAS POPULARES. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 326/2019 - MARCO FONSECA - REQUER A SENHORA PREFEITA ALTERE OU IMPLEMENTE POLÍTICAS DE ATRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EMPRESAS. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)  

REQUERIMENTO nº 327/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROVIMENTO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS PARA CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 328/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 329/2019 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS EM IBITINGA. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 330/2019 - CARLINHOS - SOLICITA INFORMAÇÕES À EXECUTIVA MUNICIPAL SOBRE O CEMITÉRIO MUNICIPAL.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 331/2019 - CARLINHOS - SOLICITA INFORMAÇÕES À EXECUTIVA MUNICIPAL SOBRE O ANDAMENTO DO PLANO DIRETOR. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 332/2019 - LEOPOLDO - SOLICITA INFORMAÇÕES DA EXECUTIVA MUNICIPAL SOBRE AMBULANTES E CIGANOS QUE FICAM EM FRENTE À RODOVIÁRIA E NA PORTA DAS LOJAS DE NOSSA CIDADE AOS SÁBADOS E FERIADOS. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 334/2019 - MIRA - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE PROJETO PARA A CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DO JARDIM DOS BORDADOS. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 335/2019 - MIRA - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE PROJETO DO LOTEAMENTO DA VILA MARIA II. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 336/2019 - MIRA - REQUER INFORMAÇÃO SOBRE REFORMA E ADEQUAÇÕES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO DISTRITO DE CAMBARATIBA.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 337/2019 - MIRA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FREQUÊNCIA DE CRIANÇAS NAS CRECHES MUNICIPAIS EM DIAS DE PONTO FACULTATIVO.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 245/2019 - ALLINY SARTORI - MOÇÃO DE CONHECIMENTO Á SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E AO COLÉGIO FLAPI, SOBRE A OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ROBÓTICA 2019. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 246/2019 - ALLINY SARTORI - MOÇÃO DE CONHECIMENTO Á SENHORA PREFEITA MUNICIPAL SOBRE A READEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ORIUNDA DE INVESTIMENTOS REALIZADOS PELOS ENTRES FEDERATIVOS COM RECURSOS REPASSANDO PELO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 251/2019 - MARCO FONSECA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR AO CARTUNISTA ZIRALDO ALVES PINTO, PELA CRIAÇÃO DA CARTILHA AUTISMO: UMA REALIDADE.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 253/2019 - MARCO FONSECA, MIRA - MOÇÃO DE APLAUSOS À LOJA MAÇÔNICA ESTRA DE IBITINGA, PELA PASSAGEM DE SEUS 120 ANOS DE FUNDAÇÃO NO ORIENTE DE IBITINGA, OCORRIDO EM 18 DE ABRIL DE 2019. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 254/2019 - CARLINHOS - MOÇÃO DE APLAUSO À EE PROFESSORA JOSEPHA MARIA DE OLIVEIRA BERSANO PELO PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA, PROPORCIONANDO TEMPO DE LAZER E APRENDIZADO A TODOS QUE FREQUENTAM. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 256/2019 - ALLINY SARTORI - MOÇÃO DE APLAUSOS AO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PELA ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO MOVIMENTO DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 257/2019 - ALLINY SARTORI, RICHARD DE ROSA - MOÇÃO DE APLAUSO ÀS VOLUNTÁRIAS ORGANIZADORAS DO PROJETO BAZAR ENTRE AMIGAS QUE ACONTECEU NO DIA 20 DE ABRIL DE 2019, NA PRAÇA JOÃO ABRÃO. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 258/2019 - ALLINY SARTORI - MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA ADRIANA RAMALHO, VEREADORA DE SÃO PAULO, PELA REALIZAÇÃO DA 1ª SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL, QUE OCORRERÁ ENTRE OS DIAS 22 A 27 ABRIL DE 2019. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 259/2019 - JOSÉ ROCHA, ALLINY SARTORI, TIAGO PIOTTO - MOÇÃO DE APLAUSO AO GRUPO DE TEATRO BOM JESUS POR MAIS UM ANO DE APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO VIA SACRA AO VIVO, QUE SURPREENDEU O PÚBLICO PRESENTE PELA BRILHANTE E EMOCIONANTE ENCENAÇÃO.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 261/2019 - JOSÉ ROCHA - MOÇÃO DE APLAUSO A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL E Á SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PELA ENTREGA DOS OVOS DE PÁSCOA PARA AS CRIANÇAS DO ENSINO MUNICIPAL, MANTENDO VIVA ESTA BELÍSSIMA TRADIÇÃO EM NOSSA CIDADE.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 262/2019 - JOSÉ ROCHA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR A TODAS AS PARÓQUIAS DO MUNICÍPIO PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO DURANTE A SEMANA SANTA. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 263/2019 - JOSÉ ROCHA, TIAGO PIOTTO - MOÇÃO DE APLAUSO AO GRUPO DE JOVENS DE CALÇA JEANS - SCJ DA PARÓQUIA SÃO PAULO APÓSTOLO PELA ENCENAÇÃO DE ,MAIS UMA NO DA VIA SACRA, REALIZANDO PROJETO INDISPENSÁVEL Á FÉ DOS JOVENS. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO) 

 

Oradores: VEREADOR MATHEUS CARREIRO.

 

ORDEM DO DIA

 

Matérias Apreciadas

 

- Em Regime de Urgência, foram inclusos na Ordem do Dia os seguintes Projetos: (analisados, discutidos e votados)

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2019 - PREFEITA MUNICIPAL -PROJETO DE LEI Nº 054/19 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.767, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. DESTINADOS A SUPRIR DOTAÇÕES QUE SE ENCONTRAM COM SALDOS INSUFICIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM PLENÁRIO)

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 115/2019 - PREFEITA MUNICIPAL - PROJETO DE LEI Nº 056/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.767, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, DESTINADO Á MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM PLENÁRIO)

- PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 6/2019 - VEREADORES MIRA E MARCO FONSECA - PROJETO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2018 - ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO, LOTEAMENTO DE ACESSO CONTROLADO E DE CONDOMÍNIO DE LOTES, RESPONSABILIDADES DO LOTEADOR, DE CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA E REDAÇÃO FINAL)

 

- Em Regime Ordinário:

 

Item nº 1 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 221/2018 - RICHARD DE ROSA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - AUTORIZA OS CARTÓRIOS A EXPEDIR CERTIDÕES DE NASCIMENTO E ÓBITO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. Turno: Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal - (APROVADO EM PLENÁRIO)

 

Item nº 2 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 243/2018 - Prefeita Municipal PROJETO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 163/2018 - ESTABELECE DENOMINAÇÃO DA RUA 3 DO JARDIM ELDORADO III. Turno: Único | Quorum: Maioria qualificada - 2/3 | Tipo de Votação: Nominal - (APROVADO EM PLENÁRIO)

 

Item nº 3 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 267/2018 - ALLINY SARTORI INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA O DIA 12 DE MAIO, COMO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA. Turno: Único | Quorum: Maioria qualificada - 2/3 | Tipo de Votação: Nominal - (APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA)

 

Item nº 4 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 269/2018 - MARCO FONSECA DETERMINA QUE AS CONTAS DE ÁGUA SEJA EMITIDAS NO NOME, CPF OU CNPJ DO OCUPANTE DO IMÓVEL. Turno: Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal - (APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA)

 

Item nº 5 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2019 - MARCO FONSECA DISPÕE SOBRE A DESOBRIGATORIEDADE DA PASSAGEM DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, PELAS CATRACAS, ROLETAS OU BORBOLETAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE IBITINGA, INCLUSIVE AGÊNCIAS BANCÁRIAS. Turno: Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal - (APROVADO EM PLENÁRIO)

 

Item nº 6 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2019 - RICHARD DE ROSA PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - INSTITUI A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA APARECIDA PROMOVIDA PELA PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA DO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Turno: Único | Quorum: Maioria qualificada - 2/3 | Tipo de Votação: Nominal - (APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA)

 

Item nº 7 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2019 - MATHEUS CARREIRO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - DISPÕE SOBRE ACONDICIONAMENTO CORRETO DE CACOS DE VIDROS OU OUTROS MATERIAIS PERFURANTES DO LIXO DOMICILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IBITINGA. Turno: Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal (APROVADO EM PLENÁRIO)

 

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Oradores: Vereador Tiago Piotto, Vereadora Alliny e Vereador José Rocha.

 

ENCERRAMENTO

Horário de Encerramento: 22h41min