Tribuna Livre

 

 

O QUE É A TRIBUNA LIVRE?

Ilustração de uma pessoa usando a tribuna

A Tribuna Livre é um espaço previsto no Regimento Interno da Câmara que permite a manifestação de cidadãos, entidades e instituições sobre assuntos de interesse público do município.

QUEM PODE UTILIZAR?

  • Cidadãos;
  • Autoridades;
  • Entidades, associações, instituições e agremiações.

As entidades devem ser legalmente constituídas há mais de 1 ano e sediadas no município.

Ilustração de pessoas representando a participação na Tribuna Livre

COMO A TRIBUNA PODE SER CONCEDIDA?

A Tribuna Livre pode ocorrer por convite ou solicitação do interessado.

Ambas seguem regras específicas previstas no Regimento Interno.

COMO SOLICITAR O USO DA TRIBUNA?

O cidadão ou representante de entidade pode fazer a solicitação de uma das seguintes formas:

• Por escrito, na Secretaria da Câmara.

• Pelo formulário eletrônico abaixo, escolhendo a opção Cidadão ou Entidade.

É necessário apresentar documento de identificação e título de eleitor. O tema deve ter relação com o município.

A solicitação será analisada pela Câmara. Se aprovada, entraremos em contato para agendar a data e orientar a assinatura do formulário de uso da Tribuna Livre.

Inscrição do Cidadão Inscrição de Entidade

REGRAS IMPORTANTES

  • O uso da palavra deve respeitar a dignidade da Câmara;
  • Não são permitidos ataques pessoais ou linguagem ofensiva;
  • O Presidente pode cassar a palavra se houver desvio do tema ou desrespeito.
Ilustração de uma lista de regras

QUEM NÃO PODE USAR A TRIBUNA LIVRE

  • Representantes de partidos políticos;
  • Candidatos a cargos eletivos;
  • Integrantes de chapas partidárias.

Em ano eleitoral municipal, a Tribuna Livre por solicitação fica suspensa no período entre convenções e eleições.