24 de fevereiro marca a conquista do voto feminino no Brasil

O dia 24 de fevereiro representa um marco na história da democracia brasileira. Nesta data, em 1932, foi instituído o Código Eleitoral que garantiu às mulheres o direito de votar e serem votadas no Brasil.

Até então, a legislação eleitoral permitia apenas o voto masculino. A mudança ocorreu durante o governo de Getúlio Vargas e foi resultado de anos de mobilização de mulheres que defendiam maior participação política e igualdade de direitos.

Entre as principais lideranças do movimento estava Bertha Lutz, bióloga e ativista que atuou na organização da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e teve papel decisivo na articulação nacional em favor do sufrágio feminino.

Embora o direito tenha sido reconhecido em 1932, inicialmente o voto feminino era facultativo e possuía restrições, sendo permitido apenas a mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras que comprovassem renda própria. A obrigatoriedade do voto para mulheres veio com a Constituição de 1946.

Antes mesmo da regulamentação nacional, o estado do Rio Grande do Norte já havia autorizado o voto feminino em 1927. Na ocasião, Celina Guimarães Viana tornou-se a primeira mulher a se alistar como eleitora no país.

A conquista do voto feminino ampliou a participação popular no processo democrático e representou um passo importante na consolidação da cidadania no Brasil. A data reforça a importância da participação política como instrumento de representação e fortalecimento das instituições democráticas.