Câmara realiza audiência pública para discutir o PPA e a LDO de 2026

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade realiza, no dia 22 de outubro, às 18h, uma audiência pública no Auditório AIEAA | CREA, para discutir dois projetos fundamentais para o planejamento e a gestão financeira do município: o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em tramitação no Legislativo, o Projeto de Lei nº 190/2025 institui o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029. Essa é a principal peça de planejamento de médio prazo da administração pública, responsável por definir metas, programas e objetivos estratégicos que orientam as ações do governo municipal ao longo de quatro anos.  (Acesse aqui)

O PPA estabelece diretrizes para investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, meio ambiente e assistência social, garantindo continuidade às políticas públicas e o uso planejado dos recursos públicos.

Já o Projeto de Lei nº 189/2025 trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, que serve como um elo entre o PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA).(Acesse aqui)

A LDO define as prioridades e metas da administração para o próximo ano, orientando a elaboração do orçamento municipal e assegurando que os gastos e investimentos estejam alinhados às diretrizes estabelecidas no PPA.

A audiência pública é uma etapa essencial do processo legislativo, pois permite que a população participe das discussões sobre o destino dos recursos e o planejamento do município. Cidadãos, entidades e representantes de diversos setores podem apresentar sugestões e contribuições, fortalecendo a transparência e o controle social sobre as políticas públicas.

Aqueles que optarem por acompanhar a Audiência de suas casas, podem se manifestar através do e-mail camara@camaraibitinga.sp.gov.br contendo nome completo e CPF com o assunto: “AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL 22/10/2025”.  

A participação popular é fundamental para que as decisões tomadas reflitam as reais necessidades da comunidade e para que o planejamento orçamentário seja construído de forma democrática e responsável.