Comissões Permanentes da Câmara Municipal realizaram reunião aberta para discussão de projetos

Na noite da última segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Ibitinga, realizou uma reunião das três comissões permanentes da casa, para discussão dos Projetos de Leis Completares 15 e 18/2025, ambos com teores relativos à educação municipal de Ibitinga.

O Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado em regime jurídico-administrativo especial, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. (Pode ser acessado aqui)

O Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 – Altera Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 que "Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estancia Turística de Ibitinga e dá outras providencias". (Pode ser acessado aqui)

O encontro aconteceu no auditório AIEAA|CREA e contou com a presença dos vereadores da casa, membros do Poder Executivo (Prefeitura), além de mais de 100 profissionais da rede de educação municipal.

Durante as conversações foram abordadas questões que impactam diretamente os professores através dos projetos. Os professores presentes, bem como o jurídico do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv), puderam manifestar suas percepções e como os projetos impactam diretamente na rotina escolar, no salário e na valorização do trabalho desenvolvido no ensino municipal.

Os vereadores presentes também puderam realizar ponderações, tirar dúvidas a respeito da funcionalidade das normativas requeridas. Na ocasião, esta Casa de Leis foi uma ponte entre o Prefeitura e Professorado Municipal.

Ao final foi solicitado que o Executivo Municipal realize a retirada dos Projetos de tramitação para adequações. Será montada também uma comissão de representantes dos Professores Municipais para acompanhamento da reapresentação das normativas.

O intuito das medidas é para que a normativa vigente seja adequada a fim de atender as necessidades dos Professores e, através dela, também haja a promoção da valorização da classe da Educação Municipal.