Instalações de câmeras em bairros é tema de Projeto de Lei de vereador

O Projeto de Lei que está em tramitação na Câmara Municipal e já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação é de autoria do vereador Marco Fonseca. Trata-se de um Projeto que autoriza a implantação de câmeras de segurança nos logradouros públicos no município de Ibitinga.

Para que a introdução das câmeras de segurança seja autorizada, os bairros devem criar suas associações e ter respaldo pela maioria dos moradores da região envolvida pelo projeto. Logo após, o projeto precisa ser aprovado em assembleia com ata e lista de presença registrada em cartório e protocolada na Secretaria Municipal competente.

“Esse é um projeto perfeitamente possível, tendo em vista que há muitos bairros que já possuem uma estrutura de associação iniciada e que desejam colocar em prática algumas ações que dependem de um regimento de Leis. Com esse projeto aprovado e sancionado também conseguimos auxiliar na segurança pública do município”, explicou Marco.

Com custo zero para a Prefeitura Municipal, o teor da Lei prevê apenas a autorização para que os munícipes possam instalar câmeras em vias públicas, agilizando assim o processo de contratação de uma “central de monitoramento”, vez que a parte burocrática e financeira será um mecanismo da associação de cada bairro interessado no Projeto.

Vale ressaltar que ao mesmo tempo em que as instituições policiais se esforçam para atuar eficazmente de forma preventiva e ostensiva, elas também enfrentam limitações em algumas ações, como um baixo número de efetivo nas ruas, o que dificulta a atuação abrangendo integralmente todo o território do município.

“Sabemos que o índice de furtos e roubos têm aumentado no município e esse Projeto de Lei também irá colaborar com o trabalho da Polícia Militar, auxiliando na investigação e prevenção dos delitos das regiões que realizarem a implantação de câmeras”, reforçou o vereador.

Ainda é importante destacar que, segundo o Projeto de Lei, a reprodução e o fornecimento a terceiros das imagens capturadas pelas câmeras de vigilância, salvo para atender as demandas policiais, é estritamente PROIBIDO.

“A iniciativa desse Projeto de Lei é para motivar a sociedade a colaborar com as instituições policiais e com o poder público no sentido da mudança de comportamento, buscando a conscientização de que a solidariedade entre as partes, em termo de segurança, pode vir a ser ferramenta facilitadora para reduzir os indicadores criminais e aumentar a sensação de segurança nas comunidades”, finalizou Marco Fonseca.