Professores da rede municipal acompanham votação de requerimento que cobra informações da Prefeitura sobre Educação

Professores da rede municipal de ensino compareceram em grande número à  Sessão Legislativa Ordinária da Câmara Municipal de Ibitinga, realizada na última terça-feira (4). O grupo acompanhou a votação do Requerimento nº 834/2025, aprovado por unanimidade, que solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria de Educação uma série de informações e documentos sobre políticas remuneratórias, plano de carreira, execução orçamentária do Fundeb e outras questões administrativas relacionadas à categoria.

O requerimento, de autoria dos vereadores Zé Rocha, Antônio Esmael Alves de Mira, Murilo Bueno e Ricardo Prado, com apoio de todos os membros do legislativo municipal, foi elaborado após reunião entre os parlamentares e representantes do magistério municipal. Durante o encontro, professores apresentaram reivindicações e apontaram dificuldades enfrentadas pela classe.

Entre os principais pontos abordados, o documento pede esclarecimentos sobre:

• - pagamento de horas extras a professores substitutos;
• - critérios de aceitação de certificados de pós-graduação para progressão funcional;
• - execução do Plano de Carreira do Magistério;
• - saldo e aplicação dos recursos do Fundeb, estimado em cerca de R$ 35 milhões;
• - manutenção das jornadas de trabalho (HTPCS, HTPI e HTPLS);
• - eventuais promessas de concessão de ticket alimentação em substituição ao 14º salário;
• - e a possibilidade de criação de uma comissão consultiva formada por docentes para análise de projetos da área educacional.

Na justificativa, os autores destacam que as solicitações refletem “reiteradas manifestações de professores e funcionários da Rede Municipal de Ensino”, que relatam “insegurança jurídica, perda remuneratória e falta de transparência administrativa”.

O texto enfatiza ainda que as questões levantadas “afetam a qualidade do serviço público educacional, a motivação dos profissionais e o clima institucional das escolas”.

Com a aprovação do requerimento, o Legislativo encaminhará o documento ao Executivo Municipal, que deverá responder formalmente aos questionamentos apresentados.

LEIA  O REQUERIMENTO NA ÍNTEGRA