RESUMO: Acompanhe o que aconteceu na Sessão

Na noite de ontem (08), os vereadores se reuniram para a sexta Sessão Legislativa Ordinária para deliberarem os documentos protocolados na Casa de Leis durante a última semana.

Antes da abertura do Expediente para leitura das matérias e votações de documentos, os vereadores receberam o Diretor Administrativo do SAMS, senhor Fernando Mesquita Pimenta, o qual fez uso da Tribuna Libre para explanar sobre a Lei Federal nº 11.350, a respeito das atividades dos Agentes de Combate às Endemias, sanando as dúvidas dos vereadores a respeito da temática.

Na ocasião, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram 01 Parecer contrário - emitido pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação, além dos 22 Requerimentos, 04 Moções e 02 Projetos de Leis que constaram na pauta da Ordem do Dia.

A Presidente da Casa e vereadora Daniela Branco de Rosa, questionou a Poder Executivo sobre a situação de abandono das obras no Complexo do Pontal do Jacaré, às margens do Rio Jacaré Guaçú.

O vereador Fernando Inácio protocolou 3 Requerimentos do mesmo teor, questionando os recorrentes furtos no município, inclusive nas áreas públicas, direcionados à Polícia Militar, Delegacia de Polícia Civíl e Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia.

No Dia das Mulheres, a vereadora Alliny Sartori, solicitou informações sobre o Conselho Municipal da Mulher.

Os vereadores Célio Aristão e Ricardo Prado apresentaram alguns requerimentos cobrando diversos pontos da zeladoria no município, entre eles a manutenção de terrenos no Jardim Santo Expedito iI.

A vereadora Janaina, como forma de fiscalização, solicitou a relação das empresas ganhadoras de licitação da administração 2017-2020, até este ano.

Na Ordem do Dia, dois Projetos foram votados e aprovados, sendo que um deles entrou para pauta após a aprovação do Requerimento de Urgência, sendo eles:

PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 31/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção do Setor de Educação Infantil e da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 136/2022, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que institui o Proframa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no Âmbito do Município de Ibitinga, vsando o combate e a prevenção à violência contra a mulher