RESUMO: confira o que aconteceu na 35ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal

A 35ª Sessão Legislativa da Câmara Municipal de Ibitinga aconteceu na noite de terça-feira, dia 16 de novembro, e reuniu os vereadores para deliberarem os documentos protocolados durante a última semana na Casa de Leis.

Mais uma vez, com o plenário  cheio, os parlamentares votaram e aprovaram 08 Requerimentos, 04 Moções e 02 Projetos da Ordem do Dia – onde o terceiro projeto apresentado não teve o pedido de urgência aprovado.

A vereadora Alliny Sartori questionou sobre a conclusão das obras da creche, enquanto Célio Aristão solicitou informações sobre o atendimento durante o período de férias escolares.

Ricardo Prado, preocupado com a zeladoria do município, apontou algumas melhorias que espera a intervenção do Poder Executivo, como  a sinalização das esquinas no Jardim Santo Expedito II e  a manutenção da Praça da Igreja Santa Luzia, que fica na Vila Simões.

Richard de Rosa destinou o Requerimento à CPFL, solicitando um espaço maior para atendimento, vez que o espaço físico do Posto de Atendimento no Jardim Américo não comporta a procura dos usuários para resoluções dos problemas.

Marco Fonseca, acompanhado dos vereadores Célio  Aristão, Janaína Bastos, José Nilson Viana, Murilo Bueno e Richard de Rosa, protocolaram uma denúncia recebida sobre supostas prestações irregulares de serviços à municipalidade junto a Secretaria da Educação. O Requerimento, embora não tenha tido unanimidade entre os parlamentares foi aprovado e os vereadores autores do documento aguardam o posicionamento do Poder Executivo. 

Na Ordem do Dia, além do documento que constava na pauta, outros dois Requerimentos de Pedido de Urgência foram protocolados pelo Poder Executivo, sendo que a urgência para o Projeto que previa alteração do orçamento do SAAE foi rejeitada.

Com a urgência aprovada, o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 230/2021 foi aprovado. O Projeto é de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências. Este projeto tem o montante de R$ 2.975.000,00 (dois milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais), destinados à Educação.

O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 196/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências, foi aprovado em primeira discussão e votação com EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA), da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para que a finalidade do Projeto de Lei seja atendida corretamente, sendo correções e inclusões textuais, as quais não gerarão qualquer tipo de prejuízo a matéria e sua finalidade. O Projeto segue para sua segunda votação na próxima sessão. 

Com o término da Sessão, a Presidente da Casa já convocou os vereadores para a próxima Sessão Ordinária que acontecerá dia 23 de novembro, às 19h.