RESUMO DA SESSÃO: acompanhe como foi a Sessão Legislativa da última terça-feira, dia 14

A Sessão Legislativa desta terça-feira, dia 14, reuniu os vereadores para deliberarem os documentos protocolados na Casa de Leis na última semana. Num resumo, além da leitura das Matérias Recebidas com respostas do Poder Executivo sobre Requerimentos, Ofícios e novos Projetos de Lei apresentados, os vereadores discutiram, votaram e aprovaram 13 Requerimentos, 07 moções e 03 Projetos que entraram em pauta após aprovação da solicitação do Regime de Urgência.

Entre os Requerimentos aprovados, os vereadores questionaram sobre a falta de medicamentos na Farmácia Municipal, uma reclamação recorrente de munícipes que utilizam do serviço público. Os requerimentos foram apresentados pela vereadora Janaína e a segunda propositura sobre o mesmo tema, pelo vereador Murilo Bueno, acompanhado do vereador Marco Fonseca.

Quando o assunto foi zeladora, a vereadora Daniela Branco de Rosa questionou sobre fiscalizações e notificações da Vigilância Epidemiológica em terrenos particulares que estão sem manutenções, colocando em risco a saúde pública dos moradores.

Os vereadores Célio Aristão, Fernando Inácio, Janaína Bastos. José Nilson Viana e Ricardo Prado, questionaram sobre as ambulâncias do município e a utilização e condição destes veículos para atender aos usuários.

Na Ordem do Dia 03 Projetos foram discutidos e aprovados, após a inclusão com favorabilidade à solicitação de Requerimento de Urgência, sendo eles:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga , que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa nº 1, apresentada após parecer da Diretoria Financeira, a fim de corrigir erros contidos no Projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados à manutenção de diversas Secretarias, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa nº 1, a fim de corrigir apenas erros redacionais.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 32/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública.

TRIBUNA LIVRE

A Prefeitura de Ibitinga solicitou o uso da Tribuna Livre na Câmara Municipal e explanou, ao fim da última Sessão Legislativa, sobre a necessidade de resolver os problemas de jazigos no Cemitério Municipal.

Segundo a municipalidade, é imprescindível que um Projeto de compra de nova área ou ampliação do atual Cemitério Municipal passe pela Câmara de Ibitinga e utilizou a Tribuna Livre para apresentarem dados que justifiquem um futuro Projeto.

Após as explicações, os vereadores puderam sanar dúvidas sobre as informações apresentadas, questionando principalmente sobre Projetos encaminhados à Casa de Leis e a necessidade de que tal documentação tramite fora do regime de urgência para que uma análise correta, junto à Audiência Públicas sejam realizadas, demonstrando respeito ao erário público.

Ainda, na mesma noite, o munícipe João Antonio Stanzani, também fez uso da Tribuna para explanar suas percepções sobre uma possível compra e destinação do cemitério “Recanto da Paz”, para a municipalidade, uma vez que segundo ele, os riscos com “necrochorume” podem afetar rios e famílias que vivem nas proximidades do local.

Os vereadores ouviram atentos as duas manifestações da noite e aguardam novas tramitações dentro da Casa de Leis, quanto ao Cemitério Municipal.