Vereadores abrem Comissão de Assuntos Relevantes sobre a “Área Azul”

Na noite desta terça-feira, os vereadores aprovaram de forma unânime o Projeto de Resolução 03/2025, de autoria dos vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha, que propõe a constituição de uma Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para fiscalizar e apurar eventuais irregularidades relacionadas ao contrato de administração do estacionamento rotativo na região central da cidade.

A proposta apresentada estabelece que a Comissão terá como foco a apuração de três aspectos essenciais relacionados à gestão do estacionamento rotativo: o primeiro deles diz respeito à análise detalhada de todo o processo licitatório que resultou na contratação da empresa responsável pela operação do serviço; o segundo ponto trata da verificação das cláusulas contratuais firmadas entre a Prefeitura Municipal e a empresa; e por fim, o terceiro aspecto a ser investigado refere-se aos repasses financeiros realizados pela concessionária à administração pública, com especial atenção ao destino e à correta aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança da "Área Azul".

A Comissão foi composta por cinco vereadores: José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo Prado e o  vereador Rafael Hirabahasi, por ser o primeiro signatário do Projeto.

Em comum acordo, os vereadores membros da Comissão definiram que a Presidência da CAR será exercida pelo vereador Ricardo Prado, enquanto a relatoria ficará a cargo do vereador Rafael Barata.

O prazo de trabalho da CAR será de 90 dias, contados a partir da publicação desta Resolução. A Comissão concluirá suas atividades apresentando um relatório conclusivo, contendo análise detalhada dos fatos e sugestões de eventuais providências.

JUSTIFICATIVA DA ABERTURA DA CAR

Segundo o vereador Rafael, a iniciativa nasce em meio a uma série de preocupações levantadas pela população e por membros do Legislativo Municipal sobre a gestão do estacionamento rotativo.

Com o início das atividades da "Área Azul" o tema foi pauta constante na Câmara. Entre fevereiro e maio de 2025, foram protocoladas oito matérias legislativas relacionadas ao assunto, incluindo seis requerimentos de informação.

Um dos pontos que mais chamou a atenção dos vereadores foi a destinação de um adiantamento de R$ 500 mil, feito pela empresa administradora do serviço, a ASG Engenharia, ainda em 2024. De acordo com informações prestadas pelo Executivo em resposta ao Requerimento nº 61/2025, o valor não foi aplicado nas ações previstas em Lei para a mobilidade urbana, conforme determina a Lei Municipal nº 5.766/2024, que criou o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). Durante audiência pública realizada em maio de 2025, representantes da Prefeitura confirmaram que os recursos foram depositados em conta diversa e sem detalhamento público de sua utilização.

"O objetivo é realizar uma apuração técnica e transparente, garantindo que o Legislativo cumpra seu papel de fiscalizador e que a população de Ibitinga tenha respostas claras sobre a gestão dos recursos públicos e a legalidade de todo o processo que envolve o estacionamento rotativo na cidade." Finalizou Rafael.