Medida altera o Código Tributário Municipal para regulamentar instrumentos previstos no Plano Diretor; promulgação ocorreu após término do prazo regimental para manifestação do Executivo.
Entenda como poderão ser feitas as destinações de emendas dos parlamentares para execução no ano de 2027.
Recursos oriundos de emendas parlamentares foram aprovados por unanimidade no plenário.
Aprovada em plenário, proposta do vereador Célio Roberto Aristão exige relatório trimestral detalhado no Portal da Transparência sobre solicitações de vereadores enviadas ao Executivo.
Proposta de autoria do vereador César Diego Sandoval Más Urtado cria incentivos físicos e virtuais para a visitação de museus, monumentos, bibliotecas e eventos do município.
Medida apresentada pelo vereador José Aparecido da Rocha altera legislação de 2020 para adequar o videomonitoramento de segurança nas unidades de ensino à LGPD.
Câmara Municipal de Ibitinga