Câmara Municipal de Ibitinga
Aprovada prioridade de vagas em creches de período integral para filhos de mães solo
A iniciativa é assinada pelos vereadores Rafael Barata, César Urtado, Murilo Bueno, Mira, José Rocha e Ricardo Prado.
05/11/2026
15h51
Durante a 32ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de outubro de 2026, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2026. A legislação estabelece a prioridade de matrícula e permanência em creches e escolas municipais de educação infantil, em período integral, para filhos de mães solo.
A iniciativa é assinada pelos vereadores Rafael Barata, César Urtado, Murilo Bueno, Mira, José Rocha e Ricardo Prado, tendo surgido a partir de demanda apresentada na tribuna da Câmara pela cidadã Maria José. O texto prevê que a preferência na vaga seja concedida tanto no total de vagas da rede quanto nas unidades de ensino mais próximas da residência da família.
De acordo com o projeto, considera-se mãe solo a mulher que seja a única responsável legal pelos filhos, sem apoio material ou afetivo de outro genitor. O objetivo principal da medida é incentivar a autonomia econômica e a inserção produtiva das mulheres no mercado de trabalho.
O projeto aprovado segue para sanção do Executivo.