Audiência Pública acontece dia 19 de março no auditório AIEAA|CREA

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade irá realizar uma audiência Pública no dia 19 de março, às 18h no auditório AIEAA| CREA, para discussão de quatro Projetos de Lei que tramitam nesta Casa.
São eles:

1) Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde, e dá outras providências.

2) Projeto de Lei Ordinária nº 29/2026 -Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinados às ações e serviços decorrentes da Atenção Básica, e dá outras providências.

3) Projeto de Lei Ordinária nº 30/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à aquisição de um caminhão basculante, e dá outras providências.

4) Projeto de Lei Ordinária nº 31/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.880, de 12 de dezembro de 2025, destinado à elaboração de projeto de contenção de erosão, e dá outras providências.

A Audiência Pública terá a transmissão ao vivo pelo Facebook oficial da Casa e, após seu término o vídeo ficará disponível no site da Câmara www.Ibitinga.sp.leg.br. 

Os interessados podem participar presencialmente, no endereço do Auditório AIEAA | CREA, ou virtualmente, enviando e-mail para camara@camaraibitinga.sp.gov.br, com o assunto “AUDIÊNCIA PÚBLICA 19/03/2026". No corpo da mensagem, é necessário informar nome completo e CPF.