Audiência Pública sobre contrato do estacionamento rotativo acontece dia 13 de novembro

A Câmara Municipal de Ibitinga realizará, no dia 13 de novembro de 2025, às 18h, no Auditório AIEAA | CREA, uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Relevantes (CAR). O encontro tem como objetivo debater o contrato de administração do estacionamento rotativo na região central da cidade.

A Comissão foi criada por meio do Projeto de Resolução nº 03/2025, de autoria dos vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha, com a finalidade de fiscalizar e apurar possíveis irregularidades relacionadas à execução do contrato.

De acordo com a proposta, a Comissão concentra seus trabalhos em três pontos principais:

1. Análise do processo licitatório que resultou na contratação da empresa responsável pela operação do serviço;
2. Verificação das cláusulas contratuais firmadas entre a Prefeitura e a concessionária;
3. Fiscalização dos repasses financeiros realizados à administração pública, com atenção especial à destinação dos recursos arrecadados pela chamada “Área Azul”.

A Comissão é composta pelos vereadores José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Rafael Hirabahasi.

Entre os pontos que motivaram a criação da CAR está a destinação de um adiantamento de R$ 500 mil feito pela empresa ASG Engenharia, administradora do serviço, ainda em 2024. Segundo informações do Executivo, apresentadas em resposta ao Requerimento nº 61/2025, o valor não foi aplicado nas ações previstas em lei para a mobilidade urbana, conforme determina a Lei Municipal nº 5.766/2024, que instituiu o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU).

Durante audiência pública realizada em maio de 2025, representantes da Prefeitura confirmaram que os recursos foram depositados em conta diversa e sem detalhamento público sobre sua utilização.

A audiência será aberta ao público e transmitida pelos canais oficiais da Câmara Municipal.