Audiência Pública sobre Metas Fiscais acontece na terça-feira (30)

A população está convidada a participar da Audiência Pública de demonstração do cumprimento das metas fiscais, que será realizada na próxima terça-feira (30), às 18h, no auditório AIEAA, no CREA. O encontro é promovido pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal. (CONFIRA A PAUTA E DOCUMENTOS AQUI)

Durante a audiência, representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS) vão apresentar dados referentes às receitas, despesas e resultados fiscais do município. A prestação de contas é uma exigência legal prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo garantir transparência na gestão dos recursos públicos.

As chamadas "metas fiscais" representam os compromissos assumidos pela administração municipal quanto ao planejamento orçamentário: quanto se pretende arrecadar, gastar e economizar ao longo do exercício. Na prática, a audiência serve para mostrar se esse planejamento está sendo cumprido e como os recursos estão sendo aplicados pelos órgãos públicos.

A participação da população é essencial nesse processo. Além de permitir que a população acompanhe de perto a aplicação do dinheiro público, o evento também abre espaço para perguntas, sugestões e manifestações dos cidadãos, fortalecendo o controle social e a fiscalização dos gestores.