Câmara antecipa última Sessão Legislativa Ordinária do ano, para quinta-feira dia 18

Esta matéria poderá ser atualizada com a ordem do dia e expediente da Sessão. 

Conforme requerimento 976/2025, aprovado por unanimidade, a sessão que ocorreria dia 23 de dezembro foi antecipada para esta quinta-feira, dia 18 de dezembro, às 19h, no Auditório CREA | AIEAA. Diante dos trabalhos ordinários, os vereadores irão deliberar sobre os documentos que foram protocolados na Casa de Leis. Entre as proposituras teremos, matérias recebidas, indicações, Projetos de Leis e Requerimentos.   

ORDEM DO DIA 
Constam na Ordem do Dia nove projetos para apreciação dos edis, são eles: 

1) Projeto de Lei Ordinária nº 175/2025 - Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde do Município de Ibitinga. (Redação Final)

2) Projeto de Lei Ordinária nº 200/2025 - Institui no Município de Ibitinga a "Campanha da Saúde Bucal em Creches e Pré-Escolas da Rede Municipal de Ensino", a ser realizada de 16 de junho a 11 de julho, anualmente. (Redação Final)

3) Projeto de Lei Ordinária nº 171/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo e apoio às Microempresas no município de Ibitinga.

4) Projeto de Lei Ordinária nº 178/2025 - Institui no município de Ibitinga o Programa de Prevenção às doenças ocupacionais do educador. 

5) Projeto de Lei Ordinária nº 193/2025 -  Assegura a prioridade de matrícula em creches e escolas públicas municipais às crianças e adolescentes com deficiência, bem como àquelas cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou tenham sessenta anos de idade ou mais, e dá outras providências.

6) Projeto de Lei Ordinária nº 194/2025 - Institui o Programa Municipal “Cuidando de Quem Cuida”, destinado à atenção, orientação e apoio psicossocial a mães, pais e responsáveis atípicos de crianças e adolescentes com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia, e dá outras providências.

7) Projeto de Lei Ordinária nº 198/2025 - Cria o programa “Xadrez nas Escolas” na rede municipal de ensino da Estância Turística de Ibitinga.

8) Projeto de Lei Ordinária nº 202/2025 - Institui o conceito de Cidade-Esponja em Ibitinga, estabelecendo objetivos e mecanismos para o combate às enchentes na cidade.

9) Projeto de Lei Ordinária nº 231/2025 - Institui no Calendário Oficial do Município de Ibitinga o Dia da Praça, a ser comemorado anualmente em 22 de outubro, e dá outras providências.

(A Ordem do Dia pode ser conferida aqui)

A IMPORTÂNCIA DE ACOMPANHAR AS SESSÕES 

Este é o momento de acompanhar de perto as cobranças realizadas, os projetos apresentados e as decisões que afetam o cotidiano dos munícipes. 

Fique atento e acompanhe os trabalhos dos seus representantes! Sua participação e envolvimento são fundamentais para uma gestão transparente e responsável.  

LOCAL DAS SESSÕES 

As Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias e as Audiências Públicas da Câmara Municipal, acontecem no Auditório localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, prédio da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AIEAA | CREA.