Câmara Municipal de Ibitinga
Câmara aprova instituição do Programa Municipal de Alimentação Escolar Saudável (PMAES)
Proposta é de autoria da vereadora Alliny Sartori
05/11/2026
15h43
O Plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga aprovou, na 32ª Sessão Ordinária em 27 de outubro de 2026, o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2026, que cria o Programa Municipal de Alimentação Escolar Saudável (PMAES) na rede pública de ensino.
Proposto pela vereadora Alliny Sartori, o programa visa garantir refeições nutritivas e balanceadas para os alunos, promovendo a prevenção de agravos à saúde como obesidade infantil, diabetes e hipertensão precoce. A norma estabelece o incentivo ao consumo de alimentos naturais ou minimamente processados, além do fortalecimento da compra direta de produtos da agricultura familiar local.
O PMAES atuará em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 11.947/2009 (Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE) e prevê ações de educação nutricional nas escolas, elaboração de cardápios por nutricionistas e o estímulo à criação de hortas pedagógicas.
O projeto aprovado segue para sanção do Executivo.