Câmara aprova programa Passaporte Cultural e Turístico Inteligente

A Câmara Municipal de Ibitinga aprovou, na sessão do dia 25 de agosto de 2026, o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2026, que institui o Programa "Passaporte Cultural e Turístico Inteligente" no âmbito do município. O texto é de autoria do vereador César Diego Sandoval Más Urtado. O objetivo da nova lei é impulsionar a visitação de pontos turísticos, equipamentos de cultura e a participação dos moradores em programações oficiais da cidade.

De acordo com a regulamentação aprovada, o programa engloba visitas orientadas a museus, monumentos históricos, teatros municipais, bibliotecas, centros culturais e patrimônios de valor natural, rural e religioso. Atividades esportivas, feiras de artesanato e exposições apoiadas pela administração de Ibitinga também integram as diretrizes de fomento.

O passaporte que registra a presença do visitante poderá ser emitido tanto em formato de papel (físico) quanto por plataformas e aplicativos para dispositivos móveis (digital). A validação da passagem do turista ou morador pelos locais ocorrerá por meio de carimbos tradicionais, selos físicos ou leitura de códigos digitais, como QR Codes. Cada atrativo turístico cadastrado poderá personalizar o seu carimbo ou marca de registro.

A lei estipula que a implantação do passaporte não gerará despesas obrigatórias ao município, tampouco criará novos cargos na estrutura administrativa local. As ações operacionais serão custeadas com dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas, ou viabilizadas por meio de acordos e parcerias privadas.

O texto do projeto recebeu a redação final da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação antes de seguir para a sanção do Executivo.