Câmara aprova projeto para criação do Selo Cidade Linda em Ibitinga

Na sessão ordinária realizada no dia 22 de abril, a Câmara Municipal de Ibitinga aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 271/2025, que institui o programa “Selo Cidade Linda” no município. A proposta é de autoria do vereador José Nilson Viana.

O projeto tem como objetivo incentivar a participação da iniciativa privada na conservação e revitalização dos espaços urbanos, por meio da concessão de um selo de reconhecimento às empresas que contribuírem com ações de zeladoria urbana. Entre as atividades previstas estão a manutenção de logradouros, limpeza de monumentos, recuperação de praças, poda de árvores, conservação da iluminação pública, além de reparos em calçadas e sinalizações de trânsito.

De acordo com o texto aprovado, também poderão ser consideradas ações válidas para a concessão do selo a doação de bens e serviços que contribuam de forma efetiva para a melhoria da limpeza e manutenção da cidade. A Administração Municipal será responsável por elaborar e divulgar periodicamente a relação de ações prioritárias e os critérios necessários para participação no programa.

A iniciativa busca fortalecer a parceria entre o poder público e a iniciativa privada, promovendo maior cuidado com os espaços públicos e contribuindo para a qualidade de vida da população.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para o Poder Executivo, que poderá sancionar a lei e regulamentar sua aplicação no município.