Câmara Municipal de Ibitinga
Câmara de Ibitinga aprova em urgência especial R$ 250 mil em créditos adicionais para o SAMS
Recursos oriundos de emendas parlamentares foram aprovados por unanimidade no plenário.
10/09/2026
09h55
O plenário da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga aprovou por unanimidade, na última Sessão ordinária, em regime de urgência especial, o Projeto de Lei Ordinária nº 201/2026 (Projeto de Lei nº 055/2026 do Poder Executivo). A proposta autoriza a abertura de R$ 250 mil em créditos adicionais especiais ao orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Saúde (SAMS).
A verba é decorrente de repasses vinculados a emendas parlamentares destinadas ao financiamento de ações e serviços públicos de saúde. Do montante total, R$ 150 mil serão aplicados na aquisição de material de consumo para as ações de Atenção Básica do SAMS. Os outros R$ 100 mil destinam-se ao custeio de serviços de terceiros voltados ao atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS).
A transferência dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde é regulamentada pela Resolução SS nº 145, de 1º de julho de 2026, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. O montante de R$ 150 mil provém de emenda impositiva da deputada estadual Thainara Faria, enquanto o valor de R$ 100 mil é originário de indicação da deputada federal Bruna Furlan.
Com a aprovação da lei, o município promove as adequações necessárias nas peças orçamentárias vigentes para o exercício de 2026, alterando a Lei Orçamentária Anual (Lei Municipal nº 5.880/2025), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei Municipal nº 5.879/2025) e o Plano Plurianual (Lei Municipal nº 5.875/2025).