Câmara de Ibitinga aprova projeto para criação do “Orçamento Cidadão” para ampliar transparência pública

Na sessão ordinária realizada no dia 22 de abril, a Câmara Municipal de Ibitinga aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 240/2025, que institui o chamado “Orçamento Cidadão” no município. A proposta é de autoria da vereadora Alliny Sartori.

A iniciativa tem como objetivo tornar as informações sobre receitas e despesas públicas mais acessíveis à população, por meio de uma linguagem simples, clara e de fácil compreensão. A medida busca incentivar o acompanhamento das contas públicas e fortalecer a participação cidadã na gestão municipal.

De acordo com o texto aprovado, o Poder Executivo deverá disponibilizar os dados orçamentários tanto em plataformas digitais oficiais quanto em formatos físicos, como nos espaços do Paço Municipal e das secretarias. A atualização das informações deverá ocorrer a cada dois meses, contemplando dados detalhados sobre receitas, despesas correntes e investimentos.

O projeto também prevê a possibilidade de utilização de modelos técnicos, como os sugeridos pelo Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo (CORECON-SP), para padronizar e facilitar a apresentação das informações.

Para a autora da proposta, a criação do Orçamento Cidadão representa um avanço importante na democratização do acesso à informação pública. “Quando o cidadão entende como o recurso público é arrecadado e aplicado, ele passa a exercer seu papel de forma mais ativa e consciente”, destaca.

Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para o Poder Executivo, que poderá sancionar a lei e posteriormente regulamentar sua aplicação. Após a sanção, a norma entrará em vigor no prazo de 180 dias.