Câmara de Ibitinga aprova projeto para Programa Municipal de Inclusão Digital e Acessibilidade

Na 11ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de abril de 2026, a Câmara Municipal de Ibitinga aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2026, que institui o Programa Municipal de Inclusão Digital e Acessibilidade no município.

A proposta, de autoria dos vereadores César Diego Sandoval Más Urtado, Murilo Cavalheiro Bueno e Rafael de Castro Hirabahasi, tem como principal objetivo promover a inclusão digital de pessoas com deficiência e idosos, por meio da oferta de cursos de informática básica acessível e de iniciativas que ampliem o acesso às tecnologias.

De acordo com o texto aprovado, o programa será voltado a pessoas com deficiência, incluindo:  visual, auditiva, física, intelectual ou múltipla e também aos idosos, conforme definido pelo Estatuto do Idoso. Entre as diretrizes previstas estão a oferta de cursos gratuitos, especialmente para pessoas de baixa renda, o uso de recursos de acessibilidade como leitores de tela, audiodescrição, Libras e outras tecnologias assistivas, além da capacitação de profissionais e adequação de espaços físicos.

O projeto também destaca que a implementação das ações ocorrerá de forma progressiva, respeitando a viabilidade técnica, administrativa e orçamentária do município, sem a criação de novos cargos ou despesas obrigatórias contínuas.

A aprovação da matéria representa um avanço importante na promoção da cidadania e da inclusão social em Ibitinga, ao garantir mais oportunidades de acesso ao mundo digital para públicos que, historicamente, enfrentam barreiras nesse processo.

Com a aprovação pelo Legislativo, o projeto segue agora para o Poder Executivo, que poderá regulamentar a lei e definir as diretrizes operacionais para sua implementação no município.