Câmara de Ibitinga realiza audiência pública para discutir recursos destinados à Educação

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga realizará, no dia 28 de outubro, às 18h, uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 224/2026, que trata da abertura de créditos adicionais especiais ao orçamento municipal, no valor de R$ 3.021.344,29, destinados à aquisição de ônibus e ao pagamento de salários de professores.

O encontro será realizado no Auditório AIEAA | CREA e tem como objetivo promover a discussão da proposta, garantindo espaço para o acompanhamento e a participação da população em assuntos relacionados à aplicação dos recursos públicos na Educação.

De acordo com o projeto encaminhado pelo Poder Executivo, os recursos são provenientes da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por meio do mecanismo VAAT (Valor Anual Total por Aluno).

Do montante previsto, R$ 1.390.000,00 são destinados à aquisição de equipamentos e material permanente, incluindo a compra de ônibus, enquanto R$ 1.631.344,29 serão destinados ao pagamento de vencimentos e vantagens dos profissionais da Educação Infantil, na área de creches.

A proposta também prevê alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), referentes ao exercício de 2026, para adequar o planejamento orçamentário aos valores apresentados.

A audiência pública é uma oportunidade para que os cidadãos conheçam os detalhes da proposta e acompanhem a destinação dos recursos públicos. A participação da população é fundamental para fortalecer a transparência e o controle social sobre as decisões que impactam os serviços públicos municipais.

Serviço

• Evento: Audiência Pública – Projeto de Lei Ordinária nº 224/2026

• Data: 28 de outubro de 2026 (quarta-feira)

• Horário: 18h

• Local: Auditório AIEAA | CREA

A Câmara Municipal convida a população a participar e acompanhar a discussão.