Câmara Municipal realiza audiência pública para discutir critérios de seleção de gestores da rede municipal de ensino

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga realiza nesta sexta-feira, dia 13 de novembro, às 18h, no Auditório AIEAA | CREA, uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que regulamenta o processo de seleção para designação de Diretores de Escola, Vice-Diretores de Escola e Coordenadores Pedagógicos da rede pública municipal de ensino.

A audiência é promovida pela Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo, com o objetivo de ampliar o debate sobre a proposta e possibilitar que a população conheça seu conteúdo e apresente considerações sobre a matéria.

O que prevê o projeto?

De iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar estabelece critérios técnicos de mérito e desempenho para a seleção dos profissionais que poderão ocupar as funções de gestão escolar na rede municipal.

A proposta prevê um processo dividido em cinco etapas: inscrição e comprovação dos requisitos legais; elaboração e apresentação de um Plano de Gestão Escolar pelos candidatos; avaliação desse plano por uma Comissão Especial de Seleção; consulta à comunidade escolar, representada pelo Conselho de Escola; e, por fim, validação do processo e designação pelo chefe do Poder Executivo.

Entre os requisitos previstos estão formação acadêmica na área da educação, pós-graduação em Gestão, Administração e/ou Supervisão Escolar, experiência profissional no magistério, estabilidade no serviço público e atendimento aos critérios de conduta funcional.

O texto também estabelece que os candidatos deverão apresentar um Plano de Gestão Escolar, contendo metas, ações e estratégias voltadas à melhoria da qualidade do ensino, considerando as características e necessidades de cada unidade escolar.

Outro ponto previsto é a avaliação anual de desempenho dos profissionais designados, considerando fatores como assiduidade, pontualidade, disciplina, resultados educacionais e cumprimento dos deveres funcionais.

Participação da população

A audiência pública é uma oportunidade para que cidadãos, profissionais da educação, representantes da comunidade escolar e demais interessados acompanhem a discussão de uma proposta que trata diretamente da organização e da gestão das unidades de ensino do município.

A participação popular contribui para a transparência dos trabalhos legislativos e para a construção de um debate público qualificado sobre temas de interesse coletivo.

A Câmara Municipal convida toda a população a participar.

SERVIÇO

📅 Data: 13 de novembro (sexta-feira)
🕕 Horário: 18h
📍 Local: Auditório AIEAA | CREA
📄 Assunto: Projeto de Lei Complementar nº 13/2026 – Regulamentação do processo de seleção para designação de Diretores de Escola, Vice-Diretores de Escola e Coordenadores Pedagógicos da rede pública municipal de ensino.

A audiência também contará com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.