Câmara realiza Sessão Extraordinária, segunda-feira às 16h

Na segunda-feira, dia 22 de dezembro, às 16 horas, a Câmara de Ibitinga realiza a 5ª Sessão Legislativa Extraordinária de 2025, no Auditório localizado na Rua Antônio Casemiro, 45 – Jardim Petrópolis, prédio da Associação Ibitinguense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - AIEAA | CREA. 

Os vereadores se reunirão para deliberar sobre os seguintes projetos:

PAUTA - URGÊNCIA ESPECIAL 

 7) Projeto de Lei Ordinária nº 284/2025 - Autoriza o Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS a celebrar convênio com a Santa Casa de Caridade e Maternidade de Ibitinga. 

8) Projeto de Lei Ordinária nº 291/2025 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinado à adequação da folha da Autarquia SAMS, e dá outras providências. 

ORDEM DO DIA

1) Projeto de Lei Ordinária nº 171/2025 - Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo e apoio às Microempresas no município de Ibitinga. (Redação Final)

2) Projeto de Lei Ordinária nº 178/2025 - Institui no município de Ibitinga o Programa de Prevenção às doenças ocupacionais do educador. (Redação Final)

3) Projeto de Lei Ordinária nº 193/2025 -  Assegura a prioridade de matrícula em creches e escolas públicas municipais às crianças e adolescentes com deficiência, bem como àquelas cujos pais ou responsáveis sejam pessoas com deficiência ou tenham sessenta anos de idade ou mais, e dá outras providências. (Redação Final)

4) Projeto de Lei Ordinária nº 194/2025 - Institui o Programa Municipal “Cuidando de Quem Cuida”, destinado à atenção, orientação e apoio psicossocial a mães, pais e responsáveis atípicos de crianças e adolescentes com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia, e dá outras providências. (Redação Final)

5) Projeto de Lei Ordinária nº 198/2025 - Cria o programa “Xadrez nas Escolas” na rede municipal de ensino da Estância Turística de Ibitinga. (Redação Final)

6) Projeto de Lei Ordinária nº 202/2025 - Institui o conceito de Cidade-Esponja em Ibitinga, estabelecendo objetivos e mecanismos para o combate às enchentes na cidade. (Redação Final)