Comissão de Assuntos Relevantes inicia análise sobre o Estacionamento Rotativo em Ibitinga

Na última terça-feira (15), a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) da Câmara Municipal de Ibitinga iniciou seus trabalhos, conforme estabelecido pela Resolução nº 03/2025. O objetivo da comissão é fiscalizar e apurar possíveis irregularidades relacionadas ao contrato de estacionamento rotativo na região central da cidade, o conhecido "Área Azul".

A CAR foi composta pelos vereadores José Nilson Viana, Marcos Mazo, Murilo Bueno, Ricardo Prado e Rafael Hirabahasi (Barata). A criação da comissão foi aprovada por unanimidade após a apresentação de projeto de Resolução de autoria dos vereadores Rafael Barata, César Urtado, Mira, Murilo Bueno e Zé Rocha.

Relembre

A proposta, que foi discutida e aprovada na Sessão Ordinária de 24 de junho, tem como foco a análise de três pontos principais sobre a gestão do estacionamento rotativo. São eles:

1. Análise do Processo Licitatório: Verificação detalhada do processo licitatório que resultou na contratação da empresa responsável pela operação do serviço de "Área Azul".
2. Avaliação das Cláusulas Contratuais: Investigação das cláusulas firmadas entre a Prefeitura Municipal e a empresa concessionária, buscando garantir o cumprimento dos termos acordados.
3. Verificação dos Repasses de Recursos: Acompanhamento dos repasses financeiros realizados pela empresa para a administração pública, com atenção especial ao destino e à correta aplicação dos recursos arrecadados com as taxas do estacionamento rotativo.

Prazo e Encerramento

O prazo para a conclusão dos trabalhos da CAR será de 90 dias, contados a partir da publicação da Resolução. Ao final desse período, a Comissão apresentará um relatório conclusivo, contendo uma análise detalhada dos fatos apurados e, se necessário, sugestões de medidas a serem adotadas pelas autoridades competentes.