HOJE: Comissão de Constituição realiza Audiência Pública para discussão sobre emissão de ruídos sonoros excessivos em automotores

No dia 27 de fevereiro, mais uma Audiência Pública acontecerá no Plenário da Câmara Municipal, às 18h. Desta vez, proposta pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação  para  para discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 202/2022 - Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de veículos automotores, impõe penalidades e dá outras providências.

A Audiência Pública continua com a possibilidade de ser acompanhada remotamente e o munícipe interessado deverá participar através do e-mail informacao@camaraibitinga.sp.gov.br e enviar suas dúvidas juntamente com nome completo e CPF. O assunto do e-mail deve conter “AUDIÊNCIA PÚBLICA 27/02/2023”.

O arquivo do Projeto pode ser analisado, clicando AQUI,