Comissão realizará Audiência Pública para discussão de projeto de alteração no zoneamento urbano

A Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo da Câmara Municipal de Ibitinga realizará uma Audiência Pública no próximo dia 29 de abril (quarta-feira), às 18h30, no Auditório AIEAA | CREA.

Na ocasião, estará em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, que propõe alterações na Lei Complementar nº 002, de 21 de agosto de 2009, que trata do ordenamento territorial do município.

De acordo com a justificativa do projeto, a proposta visa promover adequações na legislação vigente, com a atualização dos anexos que tratam do zoneamento urbano, incluindo mudanças no uso e ocupação do solo. Entre os pontos principais, destaca-se a reclassificação de áreas anteriormente definidas como Zona de Expansão Futura (ZEF), passando a ser consideradas como Zona de Interesse Social (ZIS), com o objetivo de atender às atuais demandas da municipalidade.

A Audiência Pública é um importante instrumento de participação popular, permitindo que a população contribua com sugestões, opiniões e questionamentos sobre o projeto em debate, fortalecendo a transparência e o processo democrático.

A Câmara Municipal convida todos os cidadãos a participarem.