Comissões Permanentes realizam reunião para discussão de projetos

As Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Ibitinga, realizarão na segunda-feira, dia 17 de novembro, ás 19h, uma reunião aberta no Auditório AIEAA|CREA, para avaliação e discussão do PLC 15/2025 e PLC 18/2025. Os Projetos de lei, que atualmente tramitam na Casa, dispõe sobre regulamentações ligadas aos profissionais da rede municipal de ensino.

O Projeto de Lei Complementar nº 15/2025 – Dispõe sobre a contratação por tempo determinado em regime jurídico-administrativo especial, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências. (Pode ser acessado aqui)

O Projeto de Lei Complementar nº 18/2025 – Altera Lei Complementar nº 037, de 29 de setembro de 2010 que "Dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica da Estancia Turística de Ibitinga e dá outras providencias". (Pode ser acessado aqui)

A reunião é aberta ao público e o objetivo é compreender o teor de cada uma das regulamentações, sua viabilidade e intermediar o diálogo com as reivindicações do professorado municipal.