Confira a Pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de terça-feira, dia 06 de dezembro

A 37ª Sessão Legislativa Ordinária acontece na noite desta terça-feira, dia 06 de dezembro, às 19h, onde os vereadores irão se reunir para deliberar os documentos protocolados na última semana, na Casa de Leis.

Entre indicações, moções e Requerimentos, constam na Pauta da Ordem do Dia 12 Projetos que serão discutidos e votados pelos vereadores, sendo eles:

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial De Eventos Do Município De Ibitinga a Semana Municipal de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2022, de autoria do vereador Ricardo Prdo que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal dos Surdos no Município de Ibitinga e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 70/2022, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que institui o mês de conscientização, orientação e combate as FAKE NEWS no calendário Oficial do Município de Ibitinga. Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA AO PLO Nº 70/2022.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 86/2022, de autoria do vereador Marco Antônio da Fonseca, que denomina a Rua 07 do Residencial Riviera Ibitinguense de Rua José Benedito Ramos.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 133/2022, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que dspõe sobre a publicidade em lugar visível de acesso ao público nas unidades de saúde, ambulatórios, unidade pronto atendimentos e pronto-socorros a lista dos médicos, dos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão no município de Ibitinga. Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao PLO 133/2022 - Dispõe sobre a publicidade em lugar visível de acesso ao público nas unidades de saúde, ambulatórios, unidade pronto atendimentos e pronto-socorros a lista dos médicos, dos plantonistas e dos responsáveis pelo plantão no município de Ibitinga.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2022 de autoria dos vereadores Janaína Bastos, Alliny Sartori, Célio Aristão, Daniela Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, Marco Antônio da Fonseca, Murilo Bueno, Ricardo Prado, Richard Porto de Rosa, que consigna Título De Cidadão Ibitinguense ao senhor José Nilson Viana.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2022, de autoria do vereador Murilo Bueno, que consigna Título de Cidadão Ibitinguense ao Senhor Carlos Alberto Casado.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 163/2022, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que torna o Museu Municipal “Duílio Galli” patrimônio cultural do Município de Ibitinga. Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 163/2022 - Torna o Museu Municipal “Duílio Galli” patrimônio cultural do Município de Ibitinga.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 173/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que declara como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Ibitinga, a “Capela de Sant’ana” do Bairro Rural Santana. Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA AO PLO 173/2022  

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2022, de autoria da vereadora Janaina Bastos, que consigna Título de Cidadã Benemérita a senhora Patrícia Capelatto. Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PDL 17/2022 - CONSIGNA TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA A SENHORA PATRÍCIA CAPELATTO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2022, de autoria do vereador Dr. Fernando Inácio, que concede prazo para regularização e reformas, concluídas ou não, com projetos ou não, sem licença ou em desacordo com projeto aprovado e dá outras providências.

2ª DISCUSSÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 177/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2023.

EMENDAS: Emenda nº 2 (Impositiva) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - custeio das despesas do atendimento da Associação de Apoio aos Autistas Olhar Azul do nosso Município - no valor de R$ 109.277,86.

Emenda nº 3 (Impositiva) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Associação de Apoio aos Autistas Olhar Azul do nosso Município - no valor de R$ 8.242,49.

Emenda nº 6 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - aquisição de 01(uma) Motocicleta nova (zero quilômetro), destinada a associação Beth Shalon - Casa de Paz do nosso Município de Ibitinga - no valor de R$ 20.000,00.

Emenda nº 7 (Impositiva) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - para aquisição de 01(veículo)Tipo Van - para ser utilizado no Serviço Autônomo Municipal de Saúde -SAMS - no valor de R$ 300.000,00.

Emenda nº 8 (Impositiva) - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir com recurso próprio para ajudar no custeio das despesas a serem realizadas no atendimento na Associação Filantrópica Espírita de Ibitinga - Casa da Sopa, no valor de R$ 17.520,35.

Emenda nº 9 (Impositiva) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir com aquisição de 01(veículo)Veículo tipo Minivan para ser utilizado no Serviço Autônomo Municipal de Saúde-SAMS - no valor de R$ 52.561,05

Emenda nº 10 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 177/2022 - referente a transporte público municipal, no valor de R$ 500.000,00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Emenda nº 11 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 177/2022 - referente a transporte público municipal, no valor de R$ 200.000,00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Emenda nº 12 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 177/2022 - referente a transporte público municipal, no valor de R$ 200.000,00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Emenda nº 13 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 177/2022 - referente a transporte público municipal, no valor de R$ 200.000,00 - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

Emenda nº 14 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 177/2022 - referente a transporte público municipal, no valor de R$ 350.000,00 - Secretaria Municipal de Cultura.

Emenda nº 15 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 177/2022 - referente a transporte público municipal, no valor de R$ 120.000,00 - Secretaria Municipal de Cultura.

Emenda nº 16 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 177/2022 - referente a transporte público municipal, no valor de R$ 110.000,00 - Secretaria Municipal de Cultura.

Emenda nº 17 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 177/2022 -referente a transporte público municipal, no valor de R$ 120.000,00 - Secretaria Municipal de Cultura.

Emenda nº 18 (Modificativa) - MARCO ANTÔNIO DA FONSECA - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 177/2022 - referente a transporte público municipal, no valor de R$ 200.000,00 - SAMS - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Emenda nº 19 (Impositiva) - DR. FERNANDO INÁCIO - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir para aquisição de vários equipamentos e material permanente a ser utilizado no Conselho Tutelar do nosso Município - no valor de R$ 100.000,00.

Emenda nº 20 (Impositiva) - DR. FERNANDO INÁCIO - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir para aquisição de 01-Bisturi Elétrico e 01-Aparelho de Ultrasson Ecocardiograma, para o Serviço Autônomo Municipal de Saúde-SAMS - no valor de R$ R$ 111.040,70.

Emenda nº 22 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir no custeio de aquisição de suplemento alimentar aos pacientes com câncer, atendidos pelo Grupo de Apoio ao Portador de Câncer do nosso Município - no valor de R$ 13.520,35.

Emenda nº 23 (Impositiva) - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir para aquisição de 01(um)Aparelho Raio X, para o Serviço Autônomo Municipal de Saúde-SAMS - no valor de R$300.000,00.

Emenda nº 24 (Impositiva) - MURILO BUENO - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir no custeio das despesas na de 01(uma) caixa D'água e a certificação do Corpo de Bombeiro(AVCB)da Associação Senhor Bom Jesus - ASILO - R$ 88.284,20.

Emenda nº 25 (Impositiva) - ALLINY SARTORI - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022

Emenda nº 27 (Impositiva) - ALLINY SARTORI - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022

Emenda nº 28 (Impositiva) - ALLINY SARTORI - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022

Emenda nº 29 (Impositiva) - CÉLIO ARISTÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir com recurso próprio para aquisição de 03(três) Compartimentos de Acautelamento Veículo SUV nos veículos da Guarda Municipal - R$ 15.000,00.

Emenda nº 30 (Impositiva) - CÉLIO ARISTÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir com recurso próprio para ajudar no custeio das despesas de viagens dos atletas do Município - R$ 27.520,35.

Emenda nº 31 (Impositiva) - CÉLIO ARISTÃO - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir com aquisição de 15(quinze) Poltronas Reclináveis para acompanhantes da ala SUS, para o Serviço Autônomo Municipal de Saúde-SAMS - no valor de R$ 15.520,35.

Emenda nº 32 (Impositiva) - RICARDO PRADO - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir com o custeio das despesas na aquisição de Fraldas Geriátricas da Associação Senhor Bom Jesus - ASILO - R$ 45.000,00.

Emenda nº 33 (Impositiva) - RICARDO PRADO - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir com recursos próprio para Aquisição de Parque Infantil(playground) a ser usado na Praça Pedro Mergulhão - R$ 27.000,00.

Emenda nº 34 (Impositiva) - RICARDO PRADO - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir para Reforma do Campo de Bocha da Vila Maria - R$ 35.520,35.

Emenda nº 35 (Impositiva) - RICARDO PRADO - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir para aquisição de vários medicamentos utilizados no atendimento dos animais na Zoonoses de Ibitinga - R$ 93.520,35.

Emenda nº 36 (Impositiva) - RICARDO PRADO - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 -contribuir com recurso próprio para ajudar no custeio das despesas a serem realizadas no atendimento de animais erantes de pequeno porte, pela Associação protetora dos Animais de Rua-APAR - R$ 25.000,00.

Emenda nº 37 (Impositiva) - RICARDO PRADO - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir com recurso próprio para ajudar no custeio das despesas da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE - R$ 10.000,00.

Emenda nº 38 (Impositiva) - ALLINY SARTORI - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022

Emenda nº 39 (Impositiva) - ALLINY SARTORI - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022

Emenda nº 40 (Impositiva) - RICHARD PORTO DE ROSA - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir com recursos próprio para a Secretaria da Cultura para aquisição de Iluminação Cênica - R$46.000,00.

Emenda nº 41 (Impositiva) - RICHARD PORTO DE ROSA - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir com recursos próprio para a Secretaria de Educação no Setor da Merenda Escolar - R$60.000,00.

Emenda nº 42 (Impositiva) - DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir no custeio das despesas a serem realizadas no atendimento de prevenção, recuperação e reintegração social dos Ibitinguenses atendidos na associação Beth Shalom - Casa de Paz - R$50.000,00.

Emenda nº 43 (Impositiva) - ALLINY SARTORI - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir com recursos próprio para aquisição de 01(veículo) para ser utilizado no Centro de Fisioterapia do Serviço Autônomo Municipal de Saúde-SAMS - no valor de R$ 76.081,40.

Emenda nº 44 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir no custeio das despesas a serem realizadas no atendimento do CRAS-Centro de Referência de Assistência Social do nosso Município de Ibitinga - R$ 20.000,00.

Emenda nº 45 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 -contribuir para aquisição de 01(um)Aparelho Endoscópio, adquirido para o Serviço Autônomo Municipal de Saúde-SAMS- no valor de R$ 198.000,00.

Emenda nº 46 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir com recurso próprio para ajudar na construção de novos quartos, a ser utilizados no acolhimento de mais idosos, na Associação Bom Jesus - Asilo do nosso Município de Ibitinga - no valor de R$ 61.520,35.

Emenda nº 47 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir no custeio das despesas a serem realizadas no atendimento Serviço de Obras Sociais - Educandário Joanna de Ângelis do nosso Município de Ibitinga - R$ 50.000,00.

Emenda nº 48 (Modificativa) - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - EMENDA MODIFICATIVA ao PLO nº 177/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do município da Estância Turística de Ibitinga para o exercício de 2023.

Emenda nº 49 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir para aquisição de 01(um) Veículo Tipo Minivan, 0Km - para ser utilizado no Serviço Autônomo Municipal de Saúde-SAMS - no valor de R$ R$ 117.520,35.

Emenda nº 50 (Impositiva) - JANAINA BASTOS - EMENDA IMPOSITIVA AO PLO 177/2022 - contribuir no custeio das despesas a serem realizadas no atendimento das Crianças do Projeto Criança Feliz – Associação Cristã de Proteção à Criança - R$ 119.236,15

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TRIBUNA LIVRE

O munícipe André Ricardo Cordeiro fará uso da Tribuna Livre na 37ª Sessão, para falar sobre a coleta de lixo no município, respostas de requerimentos pelo Legislativo, concurso público (forma de fazer e chamar candidats). 

As Sessões podem ser acompanhadas presencialmente ou através das transmissões ao vivo pelas páginas da Câmara de Ibitinga no Facebook e Youtube. 

ONDE ACESSAR:

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