Confira o Balanço de Proposituras do ano de 2025

Durante o período legislativo de 2025, o Legislativo Municipal esteve empenhado na promoção de debates, análises e na apresentação de proposições voltadas ao desenvolvimento do município e ao bem-estar da população ibitinguense. Ao todo, 4.260 proposituras tramitaram no sistema da Casa de Leis, abrangendo diferentes instrumentos legislativos e administrativos.

Entre os documentos apresentados, destacam-se os 1.041 requerimentos, utilizados pelos parlamentares para formalizar questionamentos e solicitações de informações ao Poder Executivo, fortalecendo o papel fiscalizador da Câmara Municipal.

Também foram registradas 622 moções, instrumento por meio do qual o Legislativo manifesta apoio, reconhecimento, louvor ou repúdio em razão de fatos relevantes de interesse público.

No campo legislativo, foram protocolados 339 projetos de lei, incluindo Projetos de Lei Ordinária, Projetos de Lei Complementar, Resoluções, Emendas à Lei Orgânica e Decretos Legislativos, demonstrando a atuação da Câmara na elaboração, alteração e aprimoramento da legislação municipal.

As indicações somaram 654 documentos, por meio dos quais os vereadores sugerem ao Poder Executivo a adoção de providências e a realização de atos administrativos, quando não cabe iniciativa legislativa direta.

Além disso, o balanço contabiliza 1.604 documentos classificados como “outros”, que englobam respostas a requerimentos, ofícios, atas, pareceres, vetos e relatórios, compondo o fluxo administrativo e legislativo da Casa.

No mês de janeiro ocorre o recesso parlamentar e, conforme o Regimento Interno, as atividades ordinárias  são retomadas a partir de 1º de fevereiro e a primeira Sessão Legislativa Ordinária de 2026, acontece no dia 03 de fevereiro.

A divulgação desses dados tem como objetivo garantir o acesso da população às informações sobre o funcionamento do Poder Legislativo, evidenciando a importância da atuação da Câmara Municipal de Ibitinga no acompanhamento das demandas da sociedade e na construção de políticas públicas para o município.