Conheça os Projetos analisados pela Comissão de Ocupação do Solo nesta quara-feira (10)

No fim da tarde de quarta-feira (10), os vereadores que compõem a Comissão de Serviços Públicos, Ocupação do Solo, Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo, participaram de mais uma reunião para avaliar os Projetos de Leis que constam para análise.

Dentre os documentos que foram apresentados à Comissão, já receberam parecer favorável o Projeto de Lei que compreende na denominação para ruas do Jardim São Silvestre, o  Projeto de Lei Ordinária que denomina o prolongamento perpendicular a rua Osório de Sousa Caldas, no bairro Paineiras I, de Rua Lucas Rafael Zanardi, o Projeto de Lei sobre a utilização, queima e soltura de fogos de artifícios de efeitos pirotécnicos ou sonoros e o Projeto de Lei que estabelece denominação para as ruas do Residencial Cambuí, este último de autoria da Prefeita Municipal, os quais aguardam apenas um parecer do procurador jurídico da Casa, Dr, Paulo Pinezi.

Outro Projeto que também foi  analisado, mas encontra-se pendente de documentação e parecer é o Projeto de Lei Ordinária que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes, que aguarda alguns estudos

Os Projetos seguirão os trâmites legais da Casa de Lei para que, por fim, sejam votados em Sessão e sancionados pelo Poder Executivo.