ESCOLA CAMBARATIBA: Nota de esclarecimento sobre Matéria Recebida 170/2023

A Câmara Municipal de Ibitinga vem a público esclarecer alguns fatos distorcidos que circulam em Redes Sociais e Imprensa Local sobre os trâmites realizados a respeito da MTR 170/2023, protocolada nesta Casa de Leis e pública para acesso de qualquer cidadão. CLIQUE AQUI PARA ACESSÁ-LA

A Matéria recebida na data de 20 de abril de 2023 foi acolhida pelo Presidente e encaminhada para análise do Departamento Jurídico na mesma data do seu recebimento, conforme demonstra a imagem abaixo, retirada do site institucional da Câmara:

 Uma vez que a tramitação demonstrada acima não havia sido finalizada pelo jurídico, a matéria não entrou em pauta para a 12ª Sessão Ordinária, realizada em 25 de abril de 2023. Ocorre que, durante a Sessão Legislativa, o vereador Marco Fonseca, usando a Questão de Ordem, pediu a palavra para questionar sobre a MTR que havia sido protocolada e alertou o Presidente da Casa sobre o pedido que constava no documento: “(...)E SOLICITO QUE ESTE REQUERIMENTO SEJA LIDO NA PROXIMA SESSÃO POR VOSSA SENHORIA, DANDO CONHECIMENTO DO MESMO A TODOS VEREDORES(...)” (sic).

O vereador Marco Fonseca ainda ponderou sobre as responsabilidades que poderiam recair sobre a Casa, uma vez que o pedido do cidadão não fosse atendido e embasou-se no Regimento Interno da Casa, ocasião em que o Presidente Ricardo Prado, explicou que havia solicitado Parecer Jurídico sobre a matéria.

A Sessão teve a transmissão ao vivo suspensa para que todos os vereadores pudessem dialogar e compreender sobre as tramitações que ocorreram e, diante da decisão do Presidente, acatando o pedido do nobre vereador Marco, com o retorno da transmissão, a MTR teve sua leitura na íntegra.

Para fins de esclarecimentos, a Câmara ainda reforça que todas as documentações, bem como matérias recebidas, ficam à disposição e públicas para acesso de todo e qualquer cidadão que tenha interesse em acompanhar os trabalhos desenvolvidos dentro da Casa de Leis. TODAS as matérias que fazem parte do Expediente para leitura, só entram na pauta quando concluídas as tramitações e ainda, cabe informar que o prazo regimental para respostas de protocolos é de até 15 dias.

USO DA TRIBUNA LIVRE PELO CIDADÂO JOÃO ROBERTO MARTINS VIEIRA

Após o uso da Tribuna Livre pelo cidadão João Roberto Martins Vieira, toda documentação deixada em posse do Presidente Ricardo Prado foi protocolada na Casa de Leis e informada a todos os vereadores da disponibilidade no sistema. Os documentos juntados no protocolo também são de acesso público de todos os cidadãos através da pesquisa pela MTR 130/2023  > Outros Documentos ou CLIQUE AQUI PARA ACESSÁ-LO