NOTA OFICIAL: Comissão Processante divulga início do trabalho de análises.

A Comissão Processante constituída para apurar denúncia apresentada na Representação nº 1/2021, que REPRESENTA O SENHOR MARCO ANTÔNIO DA FONSECA POR POSSIVELMENTE TER ATENTADO CONTRA A LEI DE LICITAÇÕES E POR POSSÍVEL COMETIMENTO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, REDUNDANDO EM POSSÍVEL OFENSA AO DECORO PARLAMENTAR, DANDO ENSEJO AO PRECEITOS LEGAIS DO DECRETO LEI 201/67, torna público, através do site oficial desta Casa de Leis que a Comissão reunida nesta data, 30 de setembro de 2021, iniciou análise sobre a Defesa apresentada pelo Representado, em 29 de setembro de 2021 e que seus membros irão continuar a análise até a data de 04 de outubro, oportunidade que se reunirão novamente, para conclusão dos próximos procedimentos da Comissão, momento em que também estarão de posse do Parecer solicitado nesta data ao IGAM, órgão consultivo contratado por esta Casa de Leis.

Ibitinga, 30 de setembro de 2021.

RICHARD PORTO DE ROSA
Presidente da Comissão Processante

ÉDSON FERNANDO INÁCIO
Relator da Comissão Processante

CÉLIO ROBERTO ARISTÃO
Membro da Comissão Processante