Presidente da Casa, vereador Mira, solicita informações sobre instalação de poços artesianos

Em mais uma ação voltada à fiscalização e à transparência do uso dos recursos hídricos no município, o Presidente da Casa, vereador Mira, apresentou requerimento solicitando esclarecimentos do Prefeito Municipal, Florisvaldo Fiorentino, sobre a instalação de poços artesianos em áreas públicas e particulares da cidade.

O documento busca apurar se há conhecimento, por parte da Prefeitura, quanto à perfuração e implantação de poços artesianos em calçadas (passeios públicos) de alguns bairros. Além disso, o parlamentar questiona se há permissão legal por parte do município para tais práticas.

“Nosso objetivo é entender se essas instalações estão ocorrendo de maneira regular e com as devidas autorizações ambientais. Poços artesianos, ainda que em terrenos particulares, exigem licença ambiental e outorga para o uso da água, conforme determinam as normas técnicas federais e os órgãos reguladores estaduais”, afirmou Mira.

Segundo o Presidente, essa é uma pauta que envolve saúde pública, sustentabilidade e responsabilidade no uso dos nossos recursos naturais, por esse motivo, é necessário garantir que tudo esteja sendo feito dentro da legalidade e com o devido controle por parte das autoridades competentes