Projeto que institui plantio de árvores nativas em prédios públicos é aprovado por unanimidade na Câmara de Ibitinga

Na sessão ordinária realizada na última terça-feira, dia 07 de abril, a Câmara Municipal de Ibitinga aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025, de autoria da vereadora Alliny Sartori. A proposta segue agora para análise do Poder Executivo, que tem prazo até o dia 04 de maio de 2026 para sanção.

O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio e conservação de ao menos uma árvore de espécie nativa brasileira em frente a cada imóvel público municipal, seja ele próprio ou alugado. A medida visa promover a valorização ambiental, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável do município.

De acordo com o texto aprovado, o plantio deverá obedecer a critérios técnicos definidos pelo órgão municipal competente, considerando aspectos como a compatibilidade da espécie com o espaço urbano, a segurança de pedestres e da infraestrutura pública, além da escolha adequada de espécies nativas. Em casos onde houver inviabilidade técnica para o plantio em frente ao imóvel, será permitido o plantio em área pública próxima equivalente.

A aprovação unânime reforça o compromisso do Legislativo com pautas ambientais e com a construção de políticas públicas que incentivem a preservação e o cuidado com o meio ambiente no âmbito urbano.

Com a deliberação favorável em plenário, o projeto segue agora para o Executivo Municipal, etapa final antes de se tornar lei e passar a vigorar oficialmente no município.