Projetos que definem o orçamento municipal estão em tramitação na Câmara de Ibitinga

A Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga analisa os projetos de lei que definem o planejamento e a execução orçamentária do município para os próximos anos. As propostas tratam do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), instrumentos que orientam a gestão fiscal e a destinação dos recursos públicos.

O Projeto de Lei nº 190/2025 institui o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029, que define metas, programas e objetivos de médio prazo para a administração pública. (Acesse aqui)

O Projeto de Lei nº 189/2025 dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, que estabelece as prioridades do governo e orienta a elaboração da lei orçamentária anual. (Acesse aqui)

O Projeto de Lei nº 188/2025 trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo exercício financeiro. (Acesse aqui)

Esses três projetos compõem o conjunto de leis que estrutura o ciclo orçamentário municipal. O PPA define as metas de longo prazo, a LDO orienta a aplicação anual dos recursos e a LOA autoriza as despesas e receitas previstas para o período.

Os textos completos também podem ser consultados presencialmente na sede do Legislativo.

As dúvidas em relação aos projetos podem ser tiradas pelo e-mail camara@camaraibitinga.sp.gov.br, pelo WhatsApp (16) 3352-7840 ou presencialmente na Câmara Municipal.

Sugestões da população e emendas dos vereadores podem ser protocoladas até as 18h do dia 14 de novembro de 2025.