RESUMO DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA (Em 09 de Junho de 2020 – 10h00min)

ABERTURA - Horário de Início: 10h00min 

Mesa Diretora

Presidência: José Rocha

Vice-Presidência: Marlos Mancini

1.ª Secretaria: Antônio Mira

2.ª Secretaria: Carlinhos da Empresa Cruz 

Presença: VEREADORES PRESENTES NO PLENÁRIO DA CÂMARA: ALLINY FERNANDA SARTORI PADALINO ROGÉRIO, ANTÔNIO ESMAEL ALVES DE MIRA, CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES, JOSÉ APARECIDO DA ROCHA, LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA, MARLOS RIBAS MANCINI, MATHEUS VALENTIM DE CARVALHO. OS VEREADORES MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, TIAGO PIOTTO DA SILVA E RICHARD PORTO DE ROSA PARTICIPARAM DESTA SESSÃO POR VÍDEOCONFERÊNCIA.

EXPEDIENTE

Expedientes Diversos

Leitura e votação de Atas: A ata da Sessão anterior foi aprovado em plenário.

Matérias Apresentadas

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2020 - AUTORIZA AS ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A VIABILIZAR O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 119/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI Nº 048/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO Á COMPRA DE MATERIAIS PERMANENTES PARA CRECHES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 176/2020 - Prefeita Municipal - Ofício da Prefeitura de Ibitinga nº 467/2020 - Encaminha documento para ser anexado ao Projeto de Lei nº 34/2020 (Projeto nº 101/2020).

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 177/2020 - Prefeita Municipal - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 106/2020 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 20/2020.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 178/2020 - Prefeita Municipal - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 107/2020 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 80/2020.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 179/2020 - Prefeita Municipal - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 108/2020 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2020.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 180/2020 - Prefeita Municipal - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 109/2020 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 86/2020.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 181/2020 - Prefeita Municipal - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 111/2020 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 162/2020.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 182/2020 - Prefeita Municipal - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 110/2020 - ENCAMINHA RESPOSTA AO REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 110/2020.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 183/2020 - Prefeita Municipal - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 414/2020 - ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA CONSOLIDADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REFERENTE AOS MÊS DE MARÇO DE 2020.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 184/2020 - Prefeita Municipal - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 466/2020 - ENCAMINHA OS BALANCETES DA RECEITA E DESPESA CONSOLIDADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA REFERENTE AOS MÊS DE ABRIL DE 2020.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 185/2020 - Prefeita Municipal - OFÍCIO DA PREFEITURA DE IBITINGA Nº 469/2020 - SOLICITA REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 44/2020, REGISTRADO SOB O PROTOCOLO PLO Nº 114/2020.

MATÉRIAS RECEBIDAS nº 186/2020 - Prefeita Municipal - OFÍCIO Nº 470/2020 DO EXECUTIVO MUNICIPAL ENVIANDO DOCUMENTO PARA SER ANEXADO AO PLO Nº 103/20.

PARECER nº 90/2020 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - PARECER AO PLO Nº 84/2020 COM EMENDAS 01/2020 E 02/2020.

REQUERIMENTO nº 209/2020 - MARCO FONSECA - REQUER A RETIRADA DO PLO Nº 01/2020.

REQUERIMENTO nº 212/2020 - ALLINY SARTORI - REQUER A RETIRADA DO PLO Nº 82/2020.

REQUERIMENTO nº 213/2020 - ALLINY SARTORI - REQUER A RETIRADA DO PLO Nº 106/2020.

REQUERIMENTO nº 217/2020 - MIRA, TIAGO PIOTTO - REQUEREM A RETIRADAS DOS PROJETOS: PLO Nº 57/2020, QUE INSTITUI O PROGRAMA HORTA COMUNITÁRIO URBANA NO MUNÍCIO. E SEU PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 01/2020.

INDICAÇÃO nº 347/2020 - MARLOS MANCINI - SOLICITA A PODA DA ÁRVORE EXISTENTE NO TERRENO BALDIO LOCALIZADO NA ESQUINA DAS RUAS LUÍS BARELLA E RAFAEL ALVES LOPES, EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

INDICAÇÃO nº 348/2020 - MARCO FONSECA - SUGERE A CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA AS ENTIDADES RELIGIOSAS A UTILIZAREM AS PRAÇAS ESPORTIVAS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL.

INDICAÇÃO nº 349/2020 - TIAGO PIOTTO - INDICA A REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO NA REGIÃO CENTRAL DA CIDADE NO ENFRENTAMENTO DA COVID-19.

INDICAÇÃO nº 350/2020 - ALLINY SARTORI - SOLICITA LIMPEZA NA RUA SIÍRIACO SALERNO, NO BAIRRO TAQUARAL.

INDICAÇÃO nº 351/2020 - ALLINY SARTORI - SOLICITA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA SIÍRIACO SALERNO NO BAIRRO TAQUARAL.

INDICAÇÃO nº 352/2020 - ALLINY SARTORI - SOLICITA A PINTURA DE GUIA DEFRONTE Á GALERIA ENTRE A AVENIDA DOM PEDRO A RUA DE MORAIS.

INDICAÇÃO nº 353/2020 - JOSÉ ROCHA - INDICAM QUE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM CONFORMIDADE COM O SETOR COMPETENTE VIABILIZE UMA LIMPEZA GERAL NAS RUAS E CALÇADAS DA AVENIDA ANCHIETA NO TRECHO PERTINENTE DO CEMITÉRIO ATÉ O BAIRRO ÂNGELO DE ROSA.

INDICAÇÃO nº 354/2020 - CARLINHOS - SUGIRO AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE REALIZE MELHORIAS NA PRAÇA DO JARDIM NAÇÕES UNIDAS, COMO ROÇAGEM E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS E BANCOS.

INDICAÇÃO nº 355/2020 - CARLINHOS - INDICA Á SECRETARIA COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL A MANUTENÇÃO DA PINTURA DE SOLO DE TODOS AS RUAS DO JARDIM NAÇÕES UNIDAS.

INDICAÇÃO nº 356/2020 - MATHEUS CARREIRO - SOLICITA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE FAÇA UM LEVANTAMENTO PARA REALIZAR TROCA DE LÂMPADAS QUEIMADAS.

INDICAÇÃO nº 357/2020 - MATHEUS CARREIRO - SOLICITA QUE SEJA PROVIDENCIADA MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO nº 358/2020 - MATHEUS CARREIRO - SOLICITA A SENHORA PREFEITA QUE JUNTO Á SECRETARIA MUNICIPAL SE SEGURANÇA PÚBLICA TRÂNSITO E TECNOLOGIA.

INDICAÇÃO nº 359/2020 - MATHEUS CARREIRO - SOLICITA AO SETOR COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO DAS RUAS DE NOSSO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO nº 360/2020 - MATHEUS CARREIRO - SOLICITA PROVIDÊNCIAS QUANTO ÁS COBERTURAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS.

MOÇÃO nº 208/2020 - TIAGO PIOTTO - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE LUIZ GARCIA MARTINS.

MOÇÃO nº 209/2020 - MARCO FONSECA, ALLINY SARTORI, CARLINHOS, JOSÉ ROCHA, TIAGO PIOTTO - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO VIEIRA DA SILVA FILHO.

MOÇÃO nº 210/2020 - TIAGO PIOTTO - MOÇÃO DE PESAR PELA FALECIMENTO DA SENHORA APARECIDA VALE VIANA.

MOÇÃO nº 212/2020 - JOSÉ ROCHA - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA IZABEL MOQUIUTE DA SILVA.

MOÇÃO nº 213/2020 - MARCO FONSECA, JOSÉ ROCHA, TIAGO PIOTTO - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ROSELI APARECIDA.

OFÍCIO nº 31/2020 - MARCO FONSECA, RICHARD DE ROSA - OFICIA SOBRE A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2070913-75.2020.8.26.0000, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

 Matérias Apreciadas

REQUERIMENTO nº 210/2020 - TIAGO PIOTTO - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O IMÓVEL ABANDONADO LOCALIZADO NA RUA JOSÉ JOÃO BASÍLIO, AO LADO DO NUMERAL 167. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 211/2020 - JOSÉ ROCHA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE AS PORTARIAS Nº 1.393, DE 21 DE MAIO DE 2020 E Nº 1.448, DE 29 DE MAIO DE 2020. REFERENTE ÁS PARCELAS DO AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL ÁS SANTA CASA E AOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS SEM LUCARTIVOS, PARA O CONTROLE DA PANDEMIA COVID-19. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 214/2020 - JOSÉ ROCHA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A OBRA DE CONSTRUÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO JARDIM FLAMBOYABT DE IBITINGA QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA PARALISADA.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 215/2020 - MIRA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE SOLO E DO CONVÊNIO CIDADE LEGAL ENTRE O MUNICÍPIO E A SECRETARIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)  

REQUERIMENTO nº 216/2020 - MIRA - REQUER INFORMAÇÕES DOAÇÃO DE TERRENO NO DISTRITO DE CAMBARATIBA EM FAVOR DA EMPRESA IRIB - INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA LTDA EPP. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 218/2020 - RICHARD DE ROSA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE INFORMATIVO DIÁRIO DOS LEITOS DE ENFENARIA E UTI. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)  

REQUERIMENTO nº 219/2020 - JOSÉ ROCHA, TIAGO PIOTTO - REQUER INFORMAÇÃO A POLÍCIA MILITAR SOBRE O ENFRENTAMENTO DA COVID-19. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 220/2020 - JOSÉ ROCHA, TIAGO PIOTTO - REQUER INFORMAÇÕES A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR EM IBITINGA UM SISTEMA DE MAPEAMENTO DO COVID-19, INDICANDO OS ÍNDICES DE CONTÁGIOS BAIRRO A BAIRRO. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

REQUERIMENTO nº 221/2020 - MARCO FONSECA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A LIMPEZA NA PRAÇA DO JARDIM AMÉRICA.  (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

MOÇÃO nº 211/2020 - CARLINHOS - MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PELA DESTINAÇÃO DE EMENDA PARLAMENTAR AO NOSSO MUNICÍPIO PARA O COMBATE A COVID-19, SENDO O RELATOR O SENADOR MAJOR OLÍMPIO. (APROVADO EM PLENÁRIO PARA ENCAMINHAMENTO)

 Oradores – Tribuna Livre:

- VEREADORA ALLINY SARTORI.

- VEREADOR JOSÉ ROCHA.

 ORDEM DO DIA

Matérias Apreciadas – Projetos inclusos na Ordem do Dia, em Regime de Urgência Especial. 

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 114/2020 – autoria da Prefeita Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 44/2020 - ALTERA PLURIANUAL - PPA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.537, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017, PARA O QUADRIÊNIO DE 2018-2021, REFERENTE AO EXERCÍCIO PROGRAMA 2021. (O referido Projeto recebeu emendas da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade. O Presidente da Câmara nomeou o Vereador Leopoldo como Relator Especial ao Projeto) – APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA E REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE 

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2020 - AUTORIZA AS ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA A VIABILIZAR O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ATRAVÉS DE CARTÃO DE DÉBITO E DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O Presidente da Câmara nomeou o Vereador Matheus Carreiro como Relator Especial ao Projeto) - APROVADO EM PLENÁRIO POR UNANIMIDADE 

- PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 119/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI Nº 048/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO VIGENTE, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.976, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, DESTINADO Á COMPRA DE MATERIAIS PERMANENTES PARA CRECHES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (O Presidente da Câmara nomeou a Vereadora Alliny Sartori como Relatora Especial ao Projeto) - APROVADO EM PLENÁRIO POR UNANIMIDADE 

EXPLICAÇÃO PESSOAL – Oradores:

- VEREADOR CARLINHOS DA EMPRESA CRUZ.

- VEREADOR JOSÉ ROCHA.

- VEREADORA ALLINY SARTORI.

- VEREADOR JOSÉ ROCHA.

ENCERRAMENTO - Horário de Encerramento: 12h30min

Complemento de Informação 

Durante a realização da Sessão Legislativa Ordinária, que aconteceu na manhã de terça-feira, dia 09 de Junho, os Vereadores também apresentaram as seguintes Moções de Pesar:

- MOÇÃO Nº 214/2020 – Vereadores MARCO FONSECA, JOSÉ ROCHA, TIAGO PIOTTO - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE JOVENITA AGUIAR CORDEIRO BARBOSA, MANIFESTANDO CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA.

- MOÇÃO Nº 215/2020 – Vereadores JOSÉ ROCHA, TIAGO PIOTTO - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE DIRCE BUENO DE OLIVEIRA LOURENÇO, MANIFESTANDO CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA.

- MOÇÃO Nº 216/2020 – Vereadores JOSÉ ROCHA, MARCO FONSECA, TIAGO PIOTTO - MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE SANTO TALARICO, MANIFESTANDO CONDOLÊNCIAS À FAMÍLIA.