RESUMO DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2020, às 10h00min

ABERTURA

Horário de Início: 10 horas

Mesa Diretora

Presidência: José Rocha

Vice-Presidência: Marlos Mancini

1.ª Secretaria: Antônio Mira

2.ª Secretaria: Carlinhos da Empresa Cruz 

Presença: ALLINY FERNANDA SARTORI PADALINO ROGÉRIO, ANTÔNIO ESMAEL ALVES DE MIRA, CARLOS ALBERTO DIAS MARQUES, JOSÉ APARECIDO DA ROCHA, LEOPOLDO GABRIEL BENETÁCIO DE OLIVEIRA, MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, MARLOS RIBAS MANCINI, MATHEUS VALENTIM DE CARVALHO, RICHARD PORTO DE ROSA, TIAGO PIOTTO DA SILVA.   

A ata da Sessão anterior foi aprovada em plenário. 

ORDEM DO DIA 

- Item nº 1 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2020 - Mesa Diretora -  ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO. Turno: Redação Final | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO EM PLENÁRIO.

- Item nº 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 117/2020 - JOSÉ ROCHA -  DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DE APOIO IBITINGA HOSPITAL DO CÂNCER (CAIHC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Turno: Redação Final | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO EM PLENÁRIO.

- Item nº 3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2020 - RICHARD DE ROSA - CRIA O KIT MATERNIDADE MAMÃE-BEBÊ NO MUNICÍPIO DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Turno: Redação Final | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO EM PLENÁRIO.

- Item nº 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 34/2020 - JOSÉ ROCHA - CONSIGNA TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO PADRE PAULO EDUARDO RODA. Turno: Redação Final | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO EM PLENÁRIO.

- Item nº 5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2020 - ALLINY SARTORI - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 12 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO Á PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM INCLINAÇÃO TRANSVERSAL MAIOR QUE 3% E ESTABELECE SANÇÕES E MULTA. EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA PLC Nº 13/2020 EMENDA Nº 2 (MODIFICATIVA) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA AO PLC Nº 13/2020. EMENDA Nº 3 (MODIFICATIVA) - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - EMENDA MODIFICADA DO PROJETO PLC Nº 13/2020 Turno: Turno Único | Quorum: Maioria absoluta | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDAS.

- Item nº 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 2 (MODIFICATIVA) - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - EMENDA MODIFICADA AO PLC Nº 14/2020 Turno: Turno Único | Quorum: Maioria qualificada - 2/3 | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDAS.

- Item nº 7 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2020 - CARLINHOS -  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E ESTABELECE AS DIRETIRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA, QUANTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDICIDUAL POR TÁXI. EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - EMENDA AO PLC Nº 15/2020 Turno: Turno Único | Quorum: Maioria absoluta | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA.

- Item nº 8 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2020 - Mesa Diretora -  REGULAMENTA O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) - JOSÉ ROCHA - EMENDA MONDIFICADA AO PRE Nº 10/2020 Turno: Turno Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA.

VEREADORES APRESENTARAM REQUERIMENTO SOLICITANDO INCLUSÃO DA VOTAÇÃO DE REDAÇÕES FINAIS AOS PROJETOS QUE RECEBERAM EMENDAS E INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI 216 - O REQUERIMENTO FOI APROVADO EM PLENÁRIO.

URGÊNCIA ESPECIAL:

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2020 - CARLINHOS -  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 06 DE OUTUBRO DE 2016, QUE INSTITUI O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E ESTABELECE AS DIRETIRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA, QUANTO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDICIDUAL POR TÁXI. EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - EMENDA AO PLC Nº 15/2020 Turno: Turno Único | Quorum: Maioria absoluta | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO EM PLENÁRIO A REDAÇÃO FINAL AO PROJETO COM A EMENDA.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2020 - ALLINY SARTORI - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 08, DE 12 DE AGOSTO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIOS DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUANTO Á PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS COM INCLINAÇÃO TRANSVERSAL MAIOR QUE 3% E ESTABELECE SANÇÕES E MULTA. EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA PLC Nº 13/2020 EMENDA Nº 2 (MODIFICATIVA) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA AO PLC Nº 13/2020. EMENDA Nº 3 (MODIFICATIVA) - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - EMENDA MODIFICADA DO PROJETO PLC Nº 13/2020 Turno: Turno Único | Quorum: Maioria absoluta | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO A REDAÇÃO FINAL AO PROJETO COM AS EMENDAS.

- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2020 - Mesa Diretora -  REGULAMENTA O PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA) - JOSÉ ROCHA - EMENDA MONDIFICADA AO PRE Nº 10/2020 Turno: Turno Único | Quorum: Maioria simples | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO A REDAÇÃO FINAL AO PROJETO COM AS EMENDAS.

 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2020 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 21 DE AGOSTO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA, REGULAMENTA O USO DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA Nº 2 (MODIFICATIVA) - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - EMENDA MODIFICADA AO PLC Nº 14/2020 Turno: Turno Único | Quorum: Maioria qualificada - 2/3 | Tipo de Votação: Nominal - APROVADO A REDAÇÃO FINAL AO PROJETO COM AS EMENDAS.

 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2020 - Prefeita Municipal - PROJETO DE LEI Nº 098/2020 - DENOMINA-SE DE "LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL IBITINGA E" O DISTRITO INDUSTRIAL VEREADOR WALDEMAR GAION, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Com a Emenda apresentada pela  Vereadora Alliny Sartori - Denominando a rua 3 do Loteamento de Vereador Waldemar Gaion e não o Distrito Industrial - APROVADO EM PLENÁRIO COM EMENDA e REDAÇÃO FINAL. 

 Antes de finalizar a Sessão, o Presidente José Aparecido da Rocha solicitou um minuto de silêncio em respeito às vítimas do COVID-19 e às famílias que perderam seus entes queridos.  

ENCERRAMENTO - Horário de Encerramento: 11h48min.