RESUMO DA SESSÃO: acompanhe como foi a 19ª Sessão Legislativa

A noite de terça-feira, dia 21, foi marcada pela realização da 19ª Sessão Legislativa Ordinária. Os vereadores se reuniram e deliberaram os documentos protocolados durante a última semana, na Casa de Leis.

Entre os requerimentos, a presidente e vereadora Daniela Branco de Rosa, atentou-se a zeladoria do município. Solicitando manutenção em ruas da Vila Maria.

Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa, apontaram – mais uma vez – as melhorias que Cambaratiba necessita, entre elas a sinalização de solo e a operação tapa buracos na vicinal que dá acesso ao Distrito.

Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana questionaram a secretaria de Trânsito, a possibilidade de implantação de semáforos na Avenida Engenheiro Ivanil Francischini, na altura da Vila Maria.

Na Ordem Dia, os vereadores votaram e aprovaram os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 102/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 247/2021, de autoria da Prefeita Municipal que dispõe sobre a cobrança do preço público de água, esgoto e demais serviços prestados pelo Serviço Autônomo Municipal de Esgoto – SAAE dos prédios públicos municipais e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 235/2021, de autoria da vereadora Alliny Sartori, que obriga a instalação de estacionamento para bicicletas nos estabelecimentos privados de grande afluxo de público que especifica e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos da Estância Turística de Ibitinga, o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Escravo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, onde fica instituído no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga o mês de Fevereiro como “Fevereiro Laranja”, com o propósito de conscientizar sobre o diagnóstico precoce e tratamento da Leucemia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2022, de autoria dos vereadores José Nilson Viana, Célio Aristão, Murilo Bueno e Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos da Estância Turística de Ibitinga, a Copa de Futebol Nordestina de Ibitinga, e dá outras providências

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que altera incisos do Artigo 4º da Lei Municipal nº 2.932, de 28 de fevereiro de 2007, que Instituiu o Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ibitinga, a celebrar Termo de Convênio com o CENTRO UNIVERSITÁRIO SAGRADO CORAÇÃO, objetivando realização de estágio curricular supervisionado obrigatório.

2ª DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2023, e dá outras providências.