RESUMO DA SESSÃO: acompanhe como foi a Sessão Legislativa

Os vereadores estiveram reunidos em mais uma Sessão Legislativa Ordinária para deliberarem os documentos protocolados na Casa de Leis durante a última semana. A pauta da Sessão contou com leitura de matérias recebidas, protocolos de Projetos de Leis, indicações, ofícios e moções. Para votação foram discutidos e aprovados 13 Requerimentos e 07 Moções. Um Requerimento que constava na pauta, foi rejeitado por ter sua votação contrária pela maioria dos votos em Plenário.

A vereadora Daniela Branco de Rosa questionou o Poder Executivo sobre a fiscalização e correção de todos os locais que possuem rampa de acessibilidade para cadeirantes no município.

Os vereadores Marco Fonseca, Murilo Bueno e Richard de Rosa, questionaram o Poder Executivo sobre o uso de celulares em escolas e creches da Rede Municipal.

Entre o assunto “saúde”, o vereador Dr. Fernando Inácio questionou sobre a frota de ambulância que ficam a disposição da UPA e do Pronto Socorro da Vila Maria.

A vereadora Janaína Bastos, acompanhada do vereador Célio Aristão, questionou sobre a possibilidade de incluir a Avenida Walter Piffer no Planejamento de recapeamento das vias de nosso município.

Na Ordem do Dia, além dos 13 Projetos que constavam na pauta, outro Projeto de Lei foi acrescido, após aprovação do Requerimento de Urgencia totalizando a deliberação e aprovação de 14 Projetos na noite de ontem, sendo eles:

Projeto de Lei Ordinária nº 99/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que desafeta o imóvel da matrícula nº 38.358, localizado no Jardim São José, neste município de Ibitinga, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2023, de autoria dos vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município da Estância Turística de Ibitinga, a Procissão de Corpus Christi. 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2023, de autoria do vereador Célio Aristão, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal da Escola, a ser comemorado em 15 de março.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 36/2023, de autoria da vereadora Daniela Branco de Rosa, que institui e Inclui no Calendário Oficial de evento do Município de Ibitinga, o Dia Municipal de Combate à Xenofobia, a ser comemorado em 24 de janeiro.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 37/2023, de autoria da vereadora Daniela Branco de Rosa, que dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo de respostas de requerimentos encaminhados pela Câmara Municipal no Diário Oficial Eletrônico do Município.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 39/2023, de autoria da vereadora Daniela Branco de Rosa, que dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do Município de Ibitinga.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei Municipal nº 5.250, de 06 de outubro de 2021, que “Estabelece denominação das Ruas e Avenida 01 do Residencial Planalto Paraíso I”

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2023, de autoria da vereadora Janaína Bastos, que altera a Lei Municipal nº 4.676, de 20 de junho de 2018, que Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o 'Dia do Autista' a ser comemorado anualmente no mês de abril e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023, de autoria dos vereadores Murilo Bueno, Marco Antônio da Fonseca e Richard Porto de Rosa, que dispõe sobre a divulgação do cardápio da merenda escolar da rede municipal de ensino, no sítio institucional da Prefeitura do Município de Ibitinga e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 59/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza a concessão de auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando a Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga a Festa “Construshow”. 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 72/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.