RESUMO DA SESSÃO: acompanhe o que aconteceu na última Sessão Legislativa

Na noite de ontem, dia 28 de março, os vereadores se reuniram para mais uma Sessão Legislativa, onde deliberaram os documentos protocolados na Casa de Leis durante a última semana.

Na pauta, para discussão e votação foram apresentados 07 Requerimentos e 07 Moções. Os assuntos permeiam sobre os temas zeladoria, esportes, segurança pública e fiscalização dos patrimônios públicos.

A vereadora Daniela Branco de Rosa questionou sobre a falta de iluminação pública no trecho da Avenida Carolina Geretto Dall’Acqua que corresponde entre a Escola Iracema até o Almoxarifado do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto.

O vereador Fernando Inácio questionou sobre o reparo no muro do estacionamento do Centro de Especialidades, ao lado da UPA. Fernando ainda alertou sobre o fato da empresa ter outra obra pública para ser realizada.

Quando o assunto foi esporte, o vereador Célio Aristão questionou a possibilidade de manutenção na pista de atletismo no “Nicolão”. O parlamentar também protocolou um documento sobre segurança pública, buscando a possibilidade de contratação de seguranças nas escolas municipais.

Um assunto que vem sendo cobrado desde 2021 pelo vereador e presidente da Casa, Ricardo Prado, é a manutenção e construção de calçamento na Avenida Walter Piffer, na Vila Maria. A municipalidade ainda não resolveu o problema daqueles que transitam pelo local.

Na Ordem do Dia 06 projetos foram discutidos, votados e aprovados em Plenário, sendo eles:

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.457, de 14 de dezembro de 2022, destinado à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2022, de autoria da vereadora Daniela Branco de Rosa, que Revoga o Decreto Legislativo nº 124, de 08 de abril de 2014, que instituiu o Título de Guardião da Saúde em comemoração ao dia nacional da saúde e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 216/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga, a Festa de Nossa Senhora Rainha da Paz, a ser realizada, anualmente, no dia 25 de junho, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa nº1, apenas para correções redacionais do Projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 217/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui a Semana Municipal da Valorização e Promoção dos Autodefensores da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibitinga - APAE, a ser celebrada anualmente na segunda semana de julho. Projeto aprovado com Emenda Modificativa nº1, que têm o propósito de tornar a propositura juridicamente viável.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 218/2022, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga, a Festa de Santo Expedito, a ser realizada, anualmente, no dia 19 de abril, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 219/2022, de autoria do vereador Célio Aristão, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, a “Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Doença Falciforme”, no âmbito do município de ibitinga. Projeto de Lei aprovado com Emenda Supressiva nº 1, que tem o propósito de obter a viabilidade jurídica a propositura, conforme orientação jurídica dada em seu parecer. 

TRIBUNA LIVRE

Após o termino da Sessão, conforme regulamenta o Regimento Interno da Câmara Municipal, o Presidente da Casa abriu espaço para a solicitação do munícipe Walter Antunes Junior que fez uso da Tribuna Livre na noite.

Walter também indicou como orador o senhor Fábio Lenci de Souza (Diretor do Movimento Rio Vivo), onde  explanaram sobre o “Assoreamento do Rio Jacaré Pepira na região de Ibitinga – Pantaninho".

Na ocasião, o senhor Fábio contou sobre a experiência em Turismo que desenvolveu no município de Brotas desde os anos 80, e identificando a necessidade dos município em que o Rio Jacaré Pepira "passa" se unam em propósitos de proteção alinhados às necessidades das Estâncias Turísticas.