RESUMO DA SESSÃO: acompanhe o que aconteceu na última Sessão Legislativa, dia 16 de abril

Na última terça-feira, dia 16, os vereadores de Ibitinga se reuniram em mais uma Sessão Legislativa para deliberar sobre importantes documentos protocolados na Casa de Leis ao longo da última semana. Entre as pautas discutidas, destacam-se diversas proposições voltadas para fiscalização e melhoria do município.

Os requerimentos apresentados abordaram questões essenciais para a comunidade, como melhorias na infraestrutura urbana, segurança viária e transparência na gestão pública. Alguns dos destaques incluem:

• - Requerimento nº 151/2024, da vereadora Daniela Branco de Rosa, solicitando informações à Prefeitura Municipal sobre a instalação de um ponto de ônibus na Rua Gabriel Vicenzo Delicato.
• - Requerimento nº 152/2024, da vereadora Alliny Sartori, buscando esclarecimentos sobre a possibilidade de colocar tendas móveis para abrigar alunos durante os exames para habilitação.
• - Requerimento nº 154/2024, dos vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana, requerendo informações sobre a situação de lixo e recicláveis acumulados em uma área específica da Vila Maria.
• - Requerimento 156/2024, dos vereadores Murilo Bueno, Marco Fonseca e Richard de Rosa, buscam informações com o setor de Segurança Pública, Trânsito e Tecnologia, sobre a possibilidade de viabilizar a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Engenheiro Ivanil Francischini com a Setímio Montanari, no Jardim Rafaela.

Na Ordem do Dia, além dos 05 Projetos que já constavam na pauta da Ordem do Dia, outros 05 Projetos foram incluídos através da aprovação do Requerimento de Urgerncia, totalizando nas seguintes deliberações:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 51/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 23/2024 Institui a Política Municipal de Educação em Tempo Integral da rede pública municipal de ensino de Ibitinga na forma que especifica.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 52/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 025/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes, e dá outras providências.  Projeto aprovado com Emenda Modificativa nº 1, proposta através da análise da Diretora da Casa, com o objetivo de tornar a propositura juridicamente viável, não alterando a finalidade do projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 53/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 026/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 55/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 027/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à manutenção do Fundo de Assistência Social, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 028/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado à manutenção da Secretaria de Obras Públicas, e dá outras providências.

Esses e outros documentos refletem o compromisso dos vereadores em atender às demandas da população e em garantir a efetividade das políticas públicas municipais. O trabalho legislativo segue em constante diálogo com os diversos setores da administração municipal, visando o bem-estar e o progresso de Ibitinga.