RESUMO DA SESSÃO: acompanhe o que aconteceu nesta terça-feira, dia 19 de dezembro

Os vereadores se reuniram para mais uma Sessão Legislativa na noite de terça-feira, dia 12 de dezembro, para deliberar os documentos protocolados na Casa de Leis, entre Ofícios, Indicações. Moções e Requerimentos. Para esta Sessão, além dos 06 Projetos que constavam na pauta da Ordem do Dia, outros 02 requerimentos de urgências foram votados, e seus Projetos também passaram compor a pauta e um Requerimento de urgência foi rejeitado.

Um Requerimento de informação foi encaminhado a Prefeita, questionando sobre o processo de triagem e contemplação das pessoas que receberm as 23 casas populares do Programa Vida Longa.

Na Ordem do Dia, os 8 Projetos foram discutidos e deliberados:

APROVADO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 212/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Fundação Educacional Municipal da Estância Turística de Ibitinga - FEMIB, e dá outras providências. Aprovado com Emenda Modificativa com o propósito de tornar a propositura juridicamente viável.

APROVADO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a reestruturação e organização do sistema funcional e do quadro dos servidores, e institui o Plano de Cargos e Empregos do Poder Legislativo do Município de Ibitinga.

APROVADO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que dispõe sobre a Política Municipal de Defesa e Conservação do Solo.

APROVADA REDAÇÃO FINAL DO  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2023, de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal do Doador de Medula Óssea e Plaquetas, a ser comemorado anualmente no dia 18 de agosto.

APROVADO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, criado pela Lei Municipal nº 1.706, de 25 de julho de 1990, e dá outras providências.

APROVADO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que dispõe sobre a instituição de serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito no município, a concessão ou permissão de referidos serviços, bem como autorização para celebração de convênio com o DETRAN, e dá outras providências.

REJEITADO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2023, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”.

REJEITADO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 215/2023, de autoria da Mesa Diretora, que institui a Tabela Salarial e de Escalas de Referência de vencimento e salário dos cargos e empregos públicos do Poder Legislativo do Município de Ibitinga.

A próxima Sessão Legislativa já fora convocada para AMANHÃ, dia 21 de dezembro, às 19h. no Fórum de Ibitinga.