RESUMO DA SESSÃO: confira como foi a 29ª Sessão Legislativa

A noite de terça-feira, dia 05, reuniu mais uma vez os vereadores da Câmara de Ibitinga que trabalharam para deliberar os documentos protocolados na última semana na Casa de Leis. Num resumo, foram votados 12 Requerimentos, 05 Moções e 06 Projetos que constaram na Ordem do Dia e 01 Parecer da Comissão Processante.

Na ocasião, devido à votação do Parecer da Comissão Processante – baseado em orientação jurídica solicitada através da IGAM (Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos), foi realizada a convocação do senhor Vladimir Mauro (vereador suplente) para que a votação do Parecer fosse realizada. Com 5 votos favoráveis (Célio Aristão, Janaína Bastos, Murilo Bueno, Richard de Rosa e Vladimir Mauro), o Parecer CP nº 1/2021 foi aprovado e a Representação nº1/2021 foi arquivada. CLIQUE AQUI PARA ENTENDER A REPRESENTAÇÃO e CLIQUE AQUI PARA DETALHES SOBRE A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO COM O VÍDEO NA ÍNTEGRA DA SESSÃO.

Entre as votações dos Requerimentos, os parlamentares apresentaram diversos documentos que solicitam atenção a zeladoria do município, como manutenção de esgoto, manutenção de iluminação, patrulhamento preventivo da Guarda Municipal e  limpezas de praças.

Já, na pauta da Ordem do Dia foram votados e aprovados os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 200/2021, de autoria da Prefeita Municipal, que atoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.132, de 16 de dezembro de 2020, destinados a suprir dotações orçamentárias insuficientes da Autarquia SAAE, e dá outras providências. Este projeto prevê a abertura de crédito no valor de R$436.000,56 para setor de administração, equipamentos e material permanente, material de serviços de terceiros e pessoas jurídicas. Projeto incluído na Ordem do Dia com a aprovação da Urgência Especial. Projeto aprovado.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 125/2021, de autoria da vereadora Janaína Bastos.  que proíbe a utilização de recursos públicos no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências. Aprovado.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 90/2021, de autoria da Prefeita Municipal, ao Projeto de Lei nº 045/2021, que estabelece denominação para as Ruas do Jardim Silvestre.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2021, de autoria Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 041/2021, que estabelece denominação das Ruas e Avenida 01 do Residencial Planalto Paraíso I.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 108/2021, de autoria da vereadora Alliny Sartori que dispõe sobre a obrigatoriedade das maternidades e estabelecimentos hospitalares congêneres da rede pública e privada do município de Ibitinga permitir a presença de doulas durante o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. Projeto aprovado com duas Emendas, uma Modificativa e uma Supressiva, que extingue do Projeto de Lei a vedação às doulas a realização de procedimentos médicos ou clínicos, como aferir pressão, avaliação da progressão do trabalho de parto, monitoração de batimentos cardíacos fetais, administração de medicamentos, entre outros, mesmo que estejam legalmente aptas a fazê-los.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 128/2021, de autoria da Prefeita Municipal ao Projeto de Lei nº 061/2021, que estabelece denominação da IBG do município de Ibitinga de “Avenida Clarice Caldas Russi”.

Com o encerramento dos trabalhos regimentais na Casa de Leis, a Presidente da Casa convocou os demais vereadores para a próxima Sessão legislativa que, devido ao feriado, acontecerá no dia 13 de outubro, quarta-feira, às 19h.