RESUMO DA SESSÃO: Confira como foi o retorno das Sessões Legislativas Ordinárias

Os vereadores se reuniram na noite de terça-feira, para a prmeira Sessão Ordinária de 2022, onde os documentos protocolados durante o recesso parlamentar foram deliberados. O grande volume de documentos demonstrou a preocupação dos parlamentares, ainda que as Sessões Legislativas Ordinárias encontrassem suspensas.

Foram mais de 100 matérias para leitura, entre elas respostas de requerimentos do Poder Executivo, Projetos de Lei protocolados, Indicações e, para as votações, os vereadores analisaram e aprovaram 18 Requerimentos, 4 Moções e 20 Projetos na Ordem do Dia – onde 13 deles entraram na votação após aprovação dos Requerimentos de Urgência.

Acompanhe:

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que altera a Lei Municipal nº 5.302, de 19 de janeiro de 2022, que “Autoriza celebração de parceria com entidades assistenciais, para repasse de recursos financeiros de origem municipal - recursos próprios, estadual e federal”.

Projeto de Lei Complementar nº 3/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do Quadro do Magistério Público Municipal. Projeto Aprovado com Emenda Aditiva nº1, apenas a fim de deixar clara a Propositura.

Projeto de Lei Complementar nº 4/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação. Projeto Aprovado com Emenda Aditiva nº1, apenas a fim de deixar clara a Propositura.

Projeto de Lei Ordinária nº 6/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a efetuar revisão geral anual e dá outras providências. Projeto Aprovado com Emenda Aditiva nº1, apenas a fim de deixar clara a Propositura.

Projeto de Lei Ordinária nº 7/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a conceder aumento no valor do Vale Alimentação.

Projeto de Lei Ordinária nº 8/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a fixar data para a revisão geral anual de salários e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 9/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção de diversas secretarias, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa nº 1, com alterações propostas para que a finalidade do projeto de lei seja atendida corretamente.

Projeto de Lei Ordinária nº 10/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. A propositura abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 700.000,00, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente daquela Autarquia.

Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAAE, e dá outras providências. Projeto aprovado com Emenda Modificativa nº 1, para que a finalidade do projeto de lei seja atendida corretamente, sendo correções e inclusões textuais, as quais não gerarão qualquer tipo de prejuízo a matéria e sua finalidade.

Projeto de Lei Ordinária nº 12/2022, de autoria da Prefeita Municipal, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinado a suprir dotação orçamentaria insuficiente, e dá outras providências. A presente propositura abre um crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00, destinado a suprir dotação orçamentária insuficiente do Poder Legislativo para complementação de Auxílio Alimentação.

Projeto de Lei Ordinária nº 14/2022, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo de Ibitinga a fixar data para efetuar revisão geral anual dos salários e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 15/2022, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o Poder Legislativo de Ibitinga a efetuar revisão geral anual e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza o poder legislativo a conceder aumento no valor do vale alimentação.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 120/2021, de autoria dos vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão, que“Institui a ‘Semana de Combate e prevenção a Pedofilia’ no Município de Ibitinga-SP e dá outras providências”.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 148/2021, de autoria dos vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão, que dispõe sobre afixação de propagandas, pichação e/ou sujar com tinta, postes de iluminação pública, telefones públicos, praças e passarelas de pedestres.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 103/2021, de autoria do vereador Ricardo Prado, que inclui no Calendário Oficial de eventos do município da Estância Turistica de Ibitinga, a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez Precoce e dá outras providências. Aprovado Projeto SUBSTITUTIVO Nº 1 , também de autoria do vereador Ricardo Prado, que institui no Município da Estância Turística de Ibitinga a Semana Municipal Adolescência Primeiro - Gravidez Depois, Tudo tem seu Tempo, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 150/2021, de autoria dos vereadores Ricardo Prado e Célio Aristão, que dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e com dependência econômica dos seus parceiros nos contratos públicos e dá outras providências. Aprovado Projeto SUBSTITUTIVO Nº 1, que dispõe sobre a Política Municipal de Apoio à Geração de Emprego para Mulheres em situação de violência doméstica e familiar e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 8/2021, de autoria dos vereadores Daniela Branco de Rosa, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana, Marco Antônio da Fonseca, Ricardo Prado, Richard de Rosa, que consigna Título de Cidadão Benemérito a Ernesto Mascellani Neto. Projeto aprovado com EMENDA ADITIVA nº 1, apenas para correção de dados do Projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 173/2021, de autoria da vereadora Janaína Bastos, que dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, dos dados básicos de todos os projetos de construção, reforma e demais obras públicas municipais. Projeto aprovado com EMENDA Nº 1 (MODIFICATIVA), que tem o propósito de tornar o projeto viável juridicamente.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 211/2021, de autoria dos vereadores Marco Antônio da Fonseca, Célio Aristão, Janaina Bastos, Murilo Bueno, Richard de Rosa, que institui a Campanha Municipal Maria da Penha no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.

Com o término da Sessão, a Presidente da Casa - vereadora Daniela Branco de Rosa, já convocou os demais parlamentares para a próxima reunião que acontecerá no dia 08 de fevereiro, ás 19h.