RESUMO DA SESSÃO: Confira o que aconteceu na 36ª Sessão Legislativa

Na noite de terça-feira, dia 22, os vereadores se reuniram na Câmara Municipal para a 36ª Sessão Legislativa, onde deliberaram sobre os documentos protocolados na Casa de Leis, foram 08 Requerimentos, 08 Moções e 10 Projetos que constaram na Ordem do Dia – dos quais 03 foram incluídos na pauta após aprovação de Requerimento de Urgência.

Alliny Sartori apresentou um Requerimento que questiona sobre os serviços executados pelos Agentes Comunitários de Saúde, uma vez que recebeu denúncia comunicando que estes profissionais estão realizando serviços designados à Agentes de Endemias.

Célio Aristão em documentos protocolados apontou alguns locais do município que precisam de atenção, como o pedido de revitalização da Praça Chiquinha Pinheiro, em frente a Igreja Batista, e também questionou sobre a paralisação das obras na Rua Siriaco Salerno.

Daniela Branco de Rosa apresentou um questionamento sobre o estacionamento dos ônibus de Turismo que ficam defronte ao prédio do Teatro Municipal.

Na Ordem do Dia, os Projetos analisados, discutidos e aprovados foram: 

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 195/2022 , de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados a suprir dotações orçamentarias insuficientes, e dá outras providências. Projeto aprovado com EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, que tem o propósito de corrigir texto e numeração dos artigos, não alterando a finalidade do projeto.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 198/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. Projeto aprovado com EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, apenas para uma pequena correção que tornará a redação do referido projeto devidamente certa.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 199/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde – SAMS, aprovado pela Lei Municipal nº 5.297, de 27 de dezembro de 2021, destinados à manutenção da Autarquia SAMS, e dá outras providências. Projeto aprovado com EMENDA MODIFICATIVA Nº 1, que tem o propósito de acatar a sugestão apresentada no Parecer da Diretora Financeira ao respectivo projeto, corrigindo erros textuais no artigo citado.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 116/2022, de autoria da vereadora JANAINA BASTOS, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal da Adoção, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2022, de autoria do vereador CÉLIO ARISTÃO, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município da Estância Turística de Ibitinga o Dia Municipal do Fisiculturismo, a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2022, de autoria do vereador CÉLIO ARISTÃO, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal do Dançarino de Dança de Salão, a ser comemorado anualmente no dia 21 de julho, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 145/2022, de autoria do vereador CÉLIO ARISTÃO, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal da Oração, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2022, de autoria do vereador RICARDO PRADO, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga a Semana Municipal de Divulgação e Valorização do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda modificativa e supressiva ao PLO 159/2022.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 172/2022, de autoria do vereador CÉLIO ARISTÃO, que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município da Estância Turística de Ibitinga o “Dia do Antigomobilista”, a ser comemorado anualmente em 05 de setembro.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2022, de autoria do vereador RICARDO PRADO, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga o Dia Municipal dos Surdos no Município de Ibitinga e dá outras providências. Emenda nº 1 (Modificativa) - RICARDO PRADO - EMENDA MODIFICATIVA AO PLO 174/2022. Emenda nº 2 (Supressiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - EMENDA SUPRESSIVA AO PLO 174/2022.