RESUMO DA SESSÃO: confira o que aconteceu na Sessão Legislativa

Na noite de terça-feira, dia 02 de maio, os vereadores se reuniram e deliberaram os documentos protocolados na Casa de Leis. A pauta da Sessão contou com leitura de matérias recebidas, protocolos de Projetos de Leis, indicações, ofícios e moções. Para votação foram discutidos e aprovados 21 Requerimentos e 07 Moções. 

O vereador Marco Fonseca fez uma série de questionamentos ao Poder Executivo sobre o uso dos veículos municipais, atuando com o papel de fiscalizador. Além de também solicitar a cópia do projeto de construção da escola de Cambaratiba.

Richard de Rosa questionou sobre a tradicional Feira do Bordado de Ibitinga, prevista para acontecer no município de 06 a 16 de julho, solicitando o cronograma completo do evento.

O vereador Murilo Bueno apresentou em seu Requerimento uma preocupação com a reforma do Centro de Zoonoses, uma vez que o projeto pode não atender as demandas que já são necessárias.

A vereadora Daniela Branco de Rosa, questionando sobre zeladoria, solicitou informações sobre a coleta de lixo na Vila dos Bancários.

Janaína Bastos, solicitou da Secretaria de Trânsito quais projetos a legalização das vagas de estacionamento nos perímetros escolares, destinadas às pessoas com deficiências e Transtorno do Espectro Autista.

O presidente da Casa, vereador Ricardo Prado, preocupado com a segurança nas escolas, questionou novamente sobre as melhorias que precisam ser realizadas defronte a EMEI Alvaro Lipera.

Na Ordem do Dia, 08 Projetos foram analisados, discutidos e aprovados, sendo eles: 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que altera a Lei Complementar 220, de 26 de janeiro de 2022, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal e Autarquias, e dá outras providências”. Aprovado com Emenda Aditiva, com o objetivo corrigir divergências apresentadas no texto do referido projeto de Lei

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e autoriza as Autarquias SAMS e SAAE a protestar as certidões de dívida ativa, decorrente de créditos tributários e não tributários, bem como fixa o valor mínimo para a realização da cobrança de dívida ativa através de execução fiscal, e dá outras providências. Aprovado com Emenda Substitutiva, com orientação jurídica para deixar o Projeto constitucional.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 206/2022, de autoria da Prefeitura de Ibitinga, que estabelece denominação de Rua do Parque Industrial.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2023, de autoria da  Prefeitura, que altera a Lei Complementar nº 216, de 10 de novembro de 2021. Aprovado com Emenda Modificativa, com o objetivo de corrigir redação.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023, de autoria dos vereadores Célio Aristão e José Nilson Viana, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ibitinga, o Dia Municipal de “COMBATE À DISCRIMINAÇÃO RACIAL", a ser comemorado anualmente, em 21 de março e dá outras providências. Aprovado com Emenda Modificativa, com s têm o propósito de adequar o projeto às técnicas  legislativas, apontado no Parecer do Diretor Jurídico desta Casa.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2023, de autoria dos vereadores Ricardo Prado, Célio Aristão e José Nilson Viana,  que institui e Inclui no Calendário Oficial de evento do Município de Ibitinga, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil, a ser comemorado em 24 de fevereiro.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2023, de autoria doa vereadores Alliny Sartori, Dr. Fernando Inácio, José Nilson Viana  e Ricardo Prado, acrescenta Capítulo VI, denominado Do Turismo, no Título VI, DA ORDEM SOCIAL e dá outras providências. Aprovado com Emenda Supressiva, seguindo parecer Jurídico da Casa.

Já o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4/2023, de autoria do vereador Marco Antônio da Fonseca, que consigna Título de Cidadão Benemérito ao senhor Wellington Lima Pessoa, teve sua votação prejudicada, devido apresentação de uma Emenda Modificativa, proposta pelo autor do Projeto.

TRIBUNA LIVRE

Na Sessão Legislativa, por convite da vereadora Alliny Sartori, a secretária de Educação do município, Claudenice Xavier Borali, esteve presente para explanar sobre as medidas de segurança adotadas nas escolas, considerando os fatos preocupantes que aconteceram no país, nos últimos meses.

A secretária explanou e também ouviu atenta as recomendações e solicitações dos vereadores, que visam colaboram com a temática segurança.